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A Vigilância Sanitária de Aparecida de Goiânia participou de uma operação do Batalhão Rural da Polícia Militar de Goiás que resultou no flagrante de abate de cavalos para comércio de carne equina, imprópria para consumo. A ação foi realizada na noite desta quarta-feira (13), em uma chácara no setor Buriti Sereno. Na ocasião, os fiscais da pasta apreenderam cerca de 350 kg de carne. O produto foi enviado para descarte no aterro sanitário da cidade.
Segundo os policiais do Batalhão Rural, a corporação recebeu uma denúncia sobre o ilícito, acionou a Vigilância Sanitária e encaminhou uma equipe ao local para fiscalização. Os policiais abordaram um veículo saindo da chácara e encontraram o produto. Ainda de acordo com informações do Batalhão, durante a entrevista policial os abordados assumiram que nos minutos anteriores haviam realizado o abate de dois cavalos e enterrado as respectivas carcaças no quintal da residência. Afirmaram também que a carne seria comercializada e destinada ao consumo humano.
A equipe da Vigilância Sanitária analisou as carnes encontradas pela polícia e atestou se tratar de produto impróprio para consumo, procedendo então com o descarte apropriado. “É muito importante que a população denuncie atividades suspeitas. Esse é o principal meio para identificarmos condutas que afetam e que prejudicam a saúde e a economia de milhares de pessoas. A fiscalização é contínua e com o apoio dos moradores podemos ter ainda mais efetividade nas ações”, afirma Evelly Mayre da Silva, diretora interina da Vigilância Sanitária de Aparecida.
Maus-tratos e proteção animal
A Lei Municipal 3.456, de 15 de novembro de 2019, de Aparecida de Goiânia, estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, abandono, lesão por espancamento, lapidação, por instrumentos cortantes, contundentes, por substância química, escaldantes, tóxicas, por fogo ou outros, sujeitando-os a qualquer experiência capaz de causar-lhes sofrimento, dano físico ou mental ou morte.
A Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA) afirma que a pena de multa estabelecida é arbitrada pelo órgão de fiscalização com base nos critérios definidos pela legislação, no valor mínimo de R$ 200,00 e o valor máximo de R$ 200 mil, observando a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para a proteção animal.
Denuncias sobre maus-tratos e abandono de animais, ou qualquer outro tipo de crime ambiental, podem ser registradas pelos canais de atendimento do órgão, que funciona 24h, pelos telefones 3238-7217 ou 3238-7220, ou enviar mensagem de texto para o WhatsApp 98459-1661.
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Denúncias
A Vigilância Sanitária de Aparecida de Goiânia tem por objetivo o cuidado com a saúde pública, fiscalizando e licenciando empresas que prestam serviço nas mais diversas áreas e também em assistência à saúde. Além disso, a pasta também disponibiliza cursos de educação sanitária e orientações para o cumprimento das normas sanitárias com o intuito de auxiliar na garantia, proteção e promoção da saúde. A população de Aparecida pode acionar e realizar denúncias para a Vigilância Sanitária pelo telefone (62) 3545-1215