A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) revogou nesta quinta-feira (12), as restrições de captação e uso da água em propriedades na Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte. As medidas foram tomadas durante o período da seca e faziam parte da Operação de Enfrentamento da Crise Hídrica em 2019 por parte do Governo de Goiás.
O objetivo do governo no período crítico era manter a vazão do Rio Meia Ponte acima dos 2 mil litros por segundo, para evitar o racionamento de água e também uma possível interrupção da produção rural e industrial na região. Com o cenário agravado pela seca prolongada registrada em 2019 (exatos 131 dias), foi preciso a colaboração dos proprietários rurais, que cederam seus barramentos para reequilibrar a vazão do rio, que chegou ao mínimo de 1.500 l/s.
Segundo a Semad, nesta quarta-feira (11) o nível de vazão registrou 11.548 l/s.
Na cerimônia de encerramento da Operação de Enfrentamento da Crise Hídrica do Meia Ponte foi realizada a divulgação do balanço final e homenagem aos servidores envolvidos na mobilização, que reuniu profissionais da Semad, Batalhão Ambiental, Corpo de Bombeiros e produtores rurais da Bacia do Rio Meia Ponte. De acordo com a Secretaria, Ao todo, foram 21 mil ações em 89 dias de fiscalização intensiva e controle na bacia.
Restrições
Durante a mobilização para evitar o racionamento de água em Goiânia e região metropolitana, o Governo de Goiás determinou que produtores rurais reduzissem em 50% a captação de água outorgada, além de vincular horários de irrigação com a vazão média registrada no dia. Assim, caso a vazão estivesse acima de 2.300 l/s, os produtores podiam irrigar das 19h às 3h. Entre 1.800 l/s e 2.300 l/s, o horário ficou restrito ao período entre 19h e meia-noite ou 22h e 3h, conforme opção do usuário. Caso a vazão estivesse entre 1.300 l/s e 1.800 l/s, a irrigação poderia ser feita entre 20h e 23h ou 23h e 2h. Se o volume registrado fosse abaixo dos 1.300 l/s, ficava suspensa o uso da água para irrigação.
Segundo a secretária Andréa Vulcanis, o retorno das atividades normais no campo dependia da solidificação do tempo chuvoso. “Tivemos precipitações irregulares em novembro, em comparação com anos anteriores, de modo que preferimos a cautela até que as chuvas se estabelecessem de forma mais firme”, aponta. “Com a média da vazão se mantendo acima dos 6 mil litros por segundo desde a semana passada, decidimos liberar a captação e o uso normal da água na bacia”, completa.
Futuro
Segundo a Semad, a volta às atividades normais no campo, no entanto, não significa o fim da mobilização da Secretraria em torno da gestão hídrica. Para o ano de 2020, segundo Andréa Vulcanis, o planejamento já começou. “Iniciamos as reuniões dos comitês das bacias, inclusive as que tiveram eleições recentemente, levantando ideias e estabelecendo cenários nas mais diversas regiões do Estado”, afirma. “No Meia Ponte, temos o projeto de recuperação da bacia bastante avançado, bem como estratégias de curto prazo”, pontua a secretária.
Segundo a titular da Semad, a pasta já encaminha o cadastramento de barramentos privados na Bacia do Meia Ponte, no total de quase 70, e solicitou à Saneago que promova contratos com os proprietários rurais para verificar a vazão de fundo, a descarga lateral e como será administrado o volume de água armazenado.
A Semad também abriu consulta pública, até o próximo dia 17 de dezembro, sobre a instrução normativa que define critérios para a instalação de sistema de monitoramento de volumes captados em corpos hídricos no Estado de Goiás. O texto estabelece que usuários de recursos hídricos com uma ou mais captações em sua propriedade, que totalizem uma vazão máxima instantânea igual ou superior a 5 litros por segundo, deverão instalar um sistema de monitoramento volumétrico em cada uma das captações.