O Ministério da Fazenda divulgou nota nesta segunda-feira (6) para informar e esclarecer que o reajuste do funcionalismo estará sujeito ao limite constitucional de gastos. Segundo a nota, não há nenhuma divergência entre o Ministério da Fazenda e o presidente interino Michel Temer (PMDB) sobre a questão.
A nota ainda informa que o “governo já anunciou que vai propor ao Congresso Nacional emenda constitucional que irá limitar, pela primeira vez, o crescimento do gasto público e proporcionará o necessário ajuste estrutural das contas públicas”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também adotará os valores considerados no Orçamento de 2016 e definirá que não haverá crescimento real. “Ou seja, esses valores serão reajustados com base na inflação medida no ano anterior”, diz a nota.
Ainda segundo o Ministério, é prerrogativa do Congresso Nacional decidir onde serão alocados os recursos públicos, de forma que respeite o novo limite constituição, caso a PEC seja aprovada.
O ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, informou no dia 2 de junho que os reajustes de servidores públicos de 16 categorias, aprovados pela Câmara dos Deputados, são necessários para evitar “crise de funcionamento do serviço público”.
Na ocasião, Dyogo e Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, informaram que os aumentos estavam previstos no planejamento para as contas públicas, inclusive com efeito menor do que o projetado para a inflação, seja a registrada em 2015 ou projetada para anos seguintes.
Com informações da Agência Brasil
