O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta (9) que a Fazenda estuda recomendar o veto ao artigo 9º do Refis, o programa de parcelamento de dívidas de empresas e pessoas físicas com o fisco. Sem oferecer mais detalhes, Meirelles disse que o artigo poderia conter pontos de inadequação.
O artigo trata da exclusão do programa de quem deixar de pagar as parcelas.
“Tem alguns aspectos do projeto, como o artigo 9º, que têm alguns questionamentos importantes a serem levados em conta. Estamos analisando e não temos ainda uma conclusão”, afirmou Meirelles.
O ministro participou de evento da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), em São Paulo.
Meirelles disse ser precipitado neste momento anunciar possíveis recomendações, seja de veto ou de sanção, mas que a medida está sob análise da equipe econômica e que é “algo que tem que ser olhado com atenção.”
Questionado se a medida saiu melhor ou pior após a votação do Senado, Meirelles afirmou que, olhando apenas do ponto de vista da arrecadação, é um pouco melhor. “Mas temos que analisar com cuidado”, disse.
Segundo ele, as estimativas com base no programa em vigor apontam para uma queda de arrecadação de R$ 3 bilhões neste ano e de R$ 900 milhões no ano que vem.
“Portanto, é algo que temos que olhar com atenção”, disse.
Meirelles, que vinha falando da possibilidade de votação em outubro, postergou a previsão para novembro.
Segundo ele, a prioridade neste momento é a denúncia oferecida contra o presidente Michel Temer, que deve ser votada até o fim de outubro.
A partir disso, afirmou, a prioridade absoluta do presidente da Câmara, do líder do Senado e do Executivo é a votação da Previdência.
“A nossa expectativa é novembro por causa da evolução dinâmica do Congresso Nacional”, disse.
Meirelles reforçou que o relacionamento da Fazenda com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) é cordial.
Em busca de recursos para não descumprir uma regra fiscal, a Fazenda busca a devolução de R$ 130 bilhões do BNDES para o Tesouro no ano que vem. O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, no entanto, vem dizendo que a antecipação é improvável.
“É normal que a direção do banco defenda um pagamento o menor possível”, disse Meirelles.
Meirelles afirmou que o valor está sendo discutido e fez questão de ressaltar que a decisão final é do Conselho do BNDES, presidido pelo representante do ministério do Planejamento.
Meirelles voltou a negar que esteja se preparando para concorrer à Presidência nas próximas eleições e disse estar concentrado na sua função.
“Não perco meu tempo pensando o que faria daqui a seis, oito meses ou mais”, disse.
Segundo ele, a Fundação Getulio Vargas foi contratada para um projeto de longo prazo do ministério da Fazenda.
O projeto, disse ele, envolveria um estudo específico sobre questões da economia brasileira, como evolução do mercado de trabalho e análises específicas de investimento e sentimento da população em relação à economia. (Folhapress)