Brasília – A desoneração da folha de pagamento das empresas pode prejudicar a política de valorização do salário mínimo. É o que alerta estudo técnico que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mandou divulgar para defender o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional que eleva a carga tributária das empresas beneficiadas pelo modelo de desoneração da folha.
O estudo adverte que o modelo de desonerações gera obrigações em ritmo maior do que a evolução das receitas. Também impacta negativamente o Orçamento da Seguridade Social no longo prazo e a “possibilidade de valorização dos salários“. Em outras palavras, pode faltar dinheiro para a política de reajuste do salário mínimo.
Criada em 2011, a desoneração substitui a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos das empresas à Previdência por um tributo incidente sobre a receita bruta mensal. “Ligar o financiamento da Previdência ao faturamento em vez da folha tende a tornar fiscalmente insustentável uma política de valorização do salário mínimo“, afirma o estudo, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Com a divulgação do estudo no site do Ministério, na quinta-feira à noite, o ministro da Fazenda tenta marcar a sua posição contrária ao modelo de desonerações, que ele mesmo já classificou de “grosseiro” e uma “brincadeira” que custa R$ 25 bilhões por ano aos cofres do Tesouro Nacional.
No estudo, a Fazenda faz questão de deixar claro que o valor arrecadado com as contribuições previdenciárias, ao deixar de ser diretamente relacionado ao volume da massa salarial, pode “ser insuficiente para cobrir os gastos com os benefícios previdenciários“.
“A separação entre o financiamento da Previdência Social e a folha também quebra o vínculo entre o acúmulo de benefícios – ligado ao salário do participante – e sua contribuição ao sistema“, argumenta a Fazenda, no documento oficial.
A elevação em 150% das alíquotas das empresas com desoneração da folha é uma das medidas do pacote de ajuste fiscal. No final de março, a presidente Dilma Rousseff editou Medida Provisória que prorroga a atual política de reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019.
O mecanismo de atualização do salário mínimo é calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás.
A edição da MP fez parte de uma negociação política do governo para substituir projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que tratava do mesmo assunto, mas que estendia a aplicação das regras de reajuste do salário mínimo às aposentadorias e pensões.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a dispensa do pagamento da contribuição patronal sobre a folha tende a aumentar também a chamada “regressividade” (quem ganha menos paga proporcionalmente mais impostos do que aqueles com maior renda) do sistema tributário brasileiro.
Para a Fazenda, a renúncia tributária com a desoneração de 0,5% do PIB é “questionável“, considerando a meta fiscal de 1,2% do PIB para este ano. Cada emprego gerado ou preservado pela desoneração custa em torno R$ 63 mil.
A elevação das alíquotas para compensar as desonerações tem sofrido resistências no Congresso Nacional e, principalmente, no setor produtivo. O governo chegou a enviar uma MP com a medida, mas o texto foi devolvido pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), num ato que deflagrou um clima de confronto PMDB com a presidente Dilma.
O governo enviou um projeto de lei com o mesmo texto da MP para negociar ajustes durante a votação no Congresso. Na melhor das hipóteses, devido ao prazo de três meses para entrar em vigor, a expectativa de economizar R$ 5,3 bilhões com a alta das alíquotas deve cair para um terço em 2015, se a projeto for aprovado como enviado ao Congresso.
(Estadão Conteúdo)