O governo está avaliando formas de reintroduzir as contrapartidas a serem cumpridas pelos Estados no caso da renegociação das dívidas estaduais. As exigências, retiradas pelos deputados na votação da proposta semana passada, obrigavam os governadores a cortar gastos e equilibrar as contas.
“Não tem sentido ter postergação do pagamento de dívidas sem ter instrumentos e condições para que os Estados façam os ajustes. Não basta adiar a dívida. Isso seria só jogar o problema para frente”, afirmou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia.
Ele esteve na manhã desta terça-feira (27) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Aprovada pela Câmara no último dia 20, a proposta que renegocia as dívidas estaduais acabou sem esse trecho das contrapartidas, considerado essencial pelo governo. “O ponto é que a exigência é necessária para que possamos resolver o problema. Não queremos uma mudança que não é duradoura”, afirmou Guardia.
Questionado se, da forma como a lei foi aprovada na Câmara, a situação continuará inviável, o secretário disse que “uma solução que não seja juridicamente robusta não vai resolver o problema, que está em um desequilíbrio na estrutura receita-despesa”.
A proposta havia sido aprovada pelos senadores, uma semana antes, com sete contrapartidas a serem cumpridas pelos governadores. Para o Ministério da Fazenda, sem o comprometimento dos Estados em cortar gastos, não haverá resultados a longo prazo na renegociação.
Ocorre que o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de um dos Estados mais afetados com dúvidas, o Rio de Janeiro, bancou a votação da proposta sem as contrapartidas. Durante a votação, disse que não se poderia fazer todas as vontades da Fazenda. Após a aprovação do texto, chamou os técnicos da pasta de sem sentimentos. No dia seguinte, convidou o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) para uma visita de cortesia.
“O problema é que o projeto não foi aprovado integralmente na Câmara. Então nós cabe analisar do ponto de vista jurídico a solução que a gente tem para seguir adiante e, do ponto de vista técnico, se a gente consegue fornecer aos governos estaduais os instrumentos que eles precisam para ajustar as suas finanças”, completou o secretário do Ministério da Fazenda.
Enquanto a Fazenda avalia uma forma de encaixar as contrapartidas, a proposta já avalizada pelo Congresso está na fila a espera da sanção do presidente Michel Temer.
Folhapress