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As obras no Hospital e Maternidade Oeste não tem previsão para serem retomadas. Há um grande impasse entre a Prefeitura de Goiânia e a responsável pela execução da obra, a Elmo Engenharia. De um lado, a empresa reclama de inadimplência por parte da administração municipal. De outro, o poder público argumenta que tem recursos em caixa para pagar, mas que a empresa cobra a prorrogação do prazo.
A secretária de Saúde, Fátima Mrué e o advogado da empresa Frederico Camargo Coutinho, compareceram nesta segunda-feira (18), a reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura as obras paradas de responsabilidade da prefeitura da capital. Uma espécie de acareação foi feita entre as partes.
A partir dos depoimentos prestados, a conclusão que se chega é que as obras não tem prazo para serem retomadas e que dificilmente devem ser concluídas na atual gestão do prefeito Iris Rezende (MDB).
Veja o vídeo do depoimento
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Inadimplência
O relator da CEI das Obras Paradas, vereador Eduardo Prado (PV), disse que devido à falta de pagamento de contrapartida da Prefeitura de Goiânia para a obra, recursos na ordem de R$ 187 milhões podem retornar ao Governo Federal. O parlamentar informou que há cinco boletins de medições atrasados, que juntos somam R$ 823 mil e que poderiam ser pagos com contrapartidas da prefeitura.
Fátima Mrué argumentou que foram pagas as medições atrasadas da gestão anterior e da atual administração. A secretária respondeu que em julho do ano passado foi assinado um aditivo de prorrogação de entrega de prazo da obra. A extensão é de até 515 dias. Ela ressaltou que a prefeitura não pode promover nova prorrogação de contrato.
Prorrogação do prazo de conclusão
A secretária Fátima Mrué disse que desde novembro do ano passado a prefeitura vem tentando negociar a retomada das obras com a Elmo Engenharia, mas foi dito que a empresa quer retomar as ações somente se houve uma nova prorrogação do prazo. Em janeiro deste ano, a gestora assinou um termo de paralisação.
“Sobre a maternidade Oeste. É uma obra de grande importância para a cidade. Pagamos as medições atrasadas, da gestão atual. A empresa condicionou o retorno. O problema não são recursos. A condição seria a prorrogação do prazo para conclusão da obra. Não é mais possível estender este prazo, pois é contrário às normativas jurídicas”, argumentou a secretária.
Sobre a assinatura do termo de paralisação, o vereador Eduardo Prado insistiu que não foram indicadas justificativas. “Foi assinado um termo de paralisação por tempo indeterminado, não há justificativa para paralisação. Se a Elmo abandonar a obra são milhões que corremos risco de perder”, avaliou o vereador Eduardo Prado.
O presidente da Comissão Especial de Inquérito, Allysson Lima (PRB) questionou o representante da Elmo Engenharia, Frederico Camargo Coutinho advogado da Elmo Engenharia. Ele argumentou que além da inadimplência de cinco medições realizadas, há ainda o não reajuste contratual, o chamado apostilamento.
“O motivo da paralisação é inadimplência. Desde o início do contrato, em outubro de 2015, a empresa nunca recebeu uma medição em dia. Há atrasos com 90, 100,120 e até 180 dias. A empresa fez o serviço, mediu, a prefeitura tem até 30 dias para fazer o pagamento”, argumentou.
O advogado argumentou que havendo inadimplência por mais de 90 dias a empresa pode rescindir ou suspender o contrato. O município optou pela suspensão. Não são apenas as medições em atraso, mas também dois reajustes em aproximadamente R$ 1,1 milhões. Foi reclamado atraso em cerca de R$ 4 milhões em relação as medições.
A empresa pede que após a prefeitura regularizar o pagamento, seja estendido o prazo de conclusão das obras por mais 12 meses. Quanto a guarda do espaço, foi dito pela Elmo Engenharia que está sendo feita e que foram contratados três vigilantes com o custo mensal de R$ 11 mil.
O presidente Alysson Lima avaliou as argumentações colocadas pelas partes e entende que a prefeitura deveria fazer os pagamentos das medições dentro do prazo legal.
“A empresa argumentou a questão do atraso dos aditivos. Pensando no lado do empresário fica inviável tocar uma obra com centena de trabalhadores com atrasos de cerca de 200 dias numa medição. Esta parte fica muito bem esclarecida. De outro lado, a secretária alegou questões jurídicas para retomar a obra. A Prefeitura deveria cumprir a obrigação dela no prazo legal. A prefeitura pagou medições da gestão anterior, desta gestão também, mas o esforço não foi suficiente”, avaliou.
Ainda foi questionado sobre a responsabilidade relativa a guarda da obra. Segundo a secretária, a proteção seria da Elmo Engenharia, pois o contrato está vigente. A empresa não concorda.
Histórico
A obra foi idealizada em 2013. Em 2015 houve a licitação. O lançamento ocorreu em 16 de fevereiro de 2016. A previsão inicial de entrega ficou para junho de 2017. Em novembro do ano passado, o prazo para término da maternidade foi jogado para o final deste ano.
A unidade está prevista para contar com 179 leitos, sendo 62 de obstetrícia, 23 de ginecologia, 31 leitos pediátricos, dez leitos de UTI neonatal, nove leitos de cuidados intermediários, cinco leitos denominados Canguru, cinco berçários, duas salas de observação pediátrica, duas salas de intercorrência pediátrica, oito leitos de observação, duas salas de emergência e 15 salas de parto normal.
Substituições na CEI
As últimas reuniões da CEI têm sido realizadas com dificuldade de quórum. O presidente da comissão, Allyson Lima disse que está em andamento três substituições de vereadores. Kleybe Morais do PSDC deve ser substituído por Lucas Kitão (PSL), Leia Klebia no lugar de Paulo Magalhães (PSD) e Jorge Kajuru (PRP) no lugar de Milton Mercêz (PRP). As substituições se devem pelo fato de vereadores terem pedido a saída deles da comissão especial de inquérito.