Renovação Aluguel Social famílias com deficientes físicos. Foto: Edgard Soares
Famílias beneficiadas pelo Aluguel Social do programa Pra Ter Onde Morar que tenham membros com deficiência física e mental, e transtorno do espectro autista têm direito à renovação do benefício. O Aluguel Social garante repasse de R$ 350, por 18 meses, para uso exclusivo com pagamento de aluguel.
De acordo com a Agência Goiana de Habitação (Agehab) a prorrogação do Aluguel Social é exclusiva para estas famílias com pessoa com deficiência física, visual ou mental, considerada severa ou profunda, ou dentro do transtorno do espectro autista.
Conforme o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o pedido de renovação do benefício do Aluguel Social deve ser feito pelas famílias entre o pagamento da 15ª e da 16ª parcelas. Mais precisamente, um dia após o pagamento da 15ª parcela até, no máximo, 60 dias antes do pagamento da última parcela.
Para solicitar a renovação no Aluguel Social, os titulares devem comprovar que a família encaixa no requisito de prorrogação. Assim sendo, o interessado deverá apresentar relatório ou laudo médico que comprove a deficiência física, visual, mental severa ou profunda, com especificação do CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) ou laudo de transtorno do espectro autista (TEA), com prazo de validade de até 60 dias.
Além disso, são necessários outros documentos como a folha resumo do Cadastro Único (CADÚnico) atualizada e comprovante de endereço também atualizado. Um modelo do Laudo de Avaliação Médica para Fins de Prorrogação de Benefício está disponível no site da Agehab.