Uma nota divulgada à imprensa pelo vice-presidente do PL, Capitão Augusto, diz que uma série de falhas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que podem afetar o resultado das eleições foram encontradas com base em uma auditoria feita pelo partido, mesma legenda do presidente e candidato Jair Bolsonaro.
Parte do documento diz: “A auditoria do Partido Liberal (PL) utilizou uma lista de avaliação e controles com 215 questões propostas com base no Anexo A da norma ABNT de Sistemas de Gestão da Segurança da Informação – Requisitos (NBR ISO IEC 27001 de 2013). O TSE satisfaz plenamente apenas 5% dos requisitos para atender à certificação por esta norma de segurança […] Ao todo, foram 24 itens identificados como falhas, quando confrontados com a Constituição Federal, leis, resoluções, normas técnicas e boas práticas, detalhados no Relatório de Auditoria de Conformidade do PL no TSE”.
O próprio presidente do PL, porém, Valdemar da Costa Neto, não endossou o documento. Além disso, o TSE já informou, por meio de nota, que as informações do PL “são falsas e mentirosas e sem nenhum amparo na realidade”. Confira na íntegra:
“As conclusões do documento intitulado ‘resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE’ são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial a Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral.
Diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido ‘documento’ são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito n. 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal [STF], relativamente à fake news e, também, já acarretaram rigorosas providências por parte do TSE, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remessa do documento ao Inquérito nº 4.781/DF, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – uma vez que é apócrifo –, bem como seu envio à Corregedoria Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do fundo partidário”.