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A falta de transparência no processo de venda da Enel Distribuição Goiás para outra empresa foi criticada pelo deputado federal Eliaz Vaz (PSB-GO) em audiência pública realizada na Câmara nesta quinta-feira (09).
O secretário-geral da Governadoria do Estado, Adriano da Rocha Lima, disse durante o debate que o banco Itaú, contratado para gerir o negócio, enviou cartas convite para várias distribuidoras do país, que poderiam se interessar pelo negócio.
Entretanto, José Nunes, presidente da Enel em Goiás, não quis dar maiores informações sob o pretexto de confidencialidade imposto em cláusula. A negativa de exposição dos detalhes provocou descontentamento do deputado.
“A Enel está vendendo a concessão de um serviço que é público e essencial. A sociedade tem o direito de saber o que está acontecendo. Não informar sequer que contratou um banco é, no mínimo, desrespeitoso com o povo goiano. Não estamos falando de mercado privado, o que está em jogo é a prestação de serviço de qualidade para Goiás”, disse Elias Vaz.
Índices
O descumprimento de metas, por dois anos consecutivos, ameaça a perda da concessão da distribuição de energia em Goiás pela Enel. Os indicadores são estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que faz a regulação. Um deles é o DEC, que é a duração equivalente de interrupção por consumidor, que estabelece que a interrupção de energia elétrica não pode ser superior a 12 horas por ano por consumidor.
A Enel atingiu o índice de 18,75 no ano passado e se permanecer acima do estipulado pela reguladora, perderá a concessão que será gerida pelo governo federal até que uma nova licitação seja feita.
No entanto, a concessionária ainda tem a opção de vender a concessão ou fazer a transferência do controle societário.
Em 2021 a Enel ficou entre as 3 piores do país. Em algumas regiões do Estado os consumidores já chegaram a ficar até 90 horas sem energia elétrica. Por conta da má qualidade do serviço, a concessionária já foi multada duas vezes. A primeira, em 2019, foi no valor de de R$87 milhões, e a segunda em 2021, em R$27 milhões.
Preocupações
Uma questão que ainda causa preocupação aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Goiás (Stiueg) é a situação dos funcionários da Enel, caso a concessionária seja vendida.
O diretor do sindicato, Ésio Paulino, relatou a insegurança dos empregados frente a manutenção dos cargos. “Uma das nossas grandes preocupações é em relação à continuidade de quem presta serviço para a concessionária. Que garantias esses trabalhadores terão para continuar executando as suas tarefas com tranquilidade”, questionou o sindicalista.
Em resposta, o deputado federal afirmou que a Comissão de Minas e Energia, integrada por ele, acompanhará o processo e a situação dos trabalhadores.
Luana Cardoso é estagiária pelo convênio do Diário de Goiás com a UFG (Universidade Federal de Goiás) sob supervisão de Domingos Ketelbey