O decreto de calamidade pública foi assinado pelo prefeito Misael Oliveira na tarde desta quarta, 21, A medida foi justificada pelos recorrentes problemas enfrentados devido a falta de água. Paralelamente, a Procuradoria Geral do Município prepara ação, com pedido de liminar, para a retirada de pivôs de irrigação instalados nos mananciais que abastecem a cidade.
Conforme Misael Oliveira, o uso indiscriminado da água, principalmente nos ribeirões Bonsucesso e Sozinha, é o vilão do desabastecimento no Município. “É a utilização ilegal de pivôs de irrigação, por pessoas que não têm outorga de água, que nos levou a esse estado de calamidade”, afirmou o prefeito na tarde da quarta-feira, 21, na sede da Agência de Saneamento de Senador Canedo(Sanesc).
A ação a ser impetrada, detalha o chefe do Executivo, requer a apreensão dos equipamentos no leito do Bonsucesso e do Sozinha, inclusive em outros municípios, para que se possa restabelecer a ordem e o abastecimento de água. “Segundo dados técnicos, um pivô de 100 hectares é capaz de abastecer uma cidade de até 40 mil habitantes”, diz Misael Oliveira
Após ter sobrevoado a região, o prefeito garante que somente na bacia do Bonsucesso há mais de 10 pivôs com essa característica, o que explica o problema que a cidade atravessa. “Água é um bem público, tem prioridade, é segurança nacional. Daí estarmos ingressando a Justiça pedindo liminar para busca e apreensão dos equipamentos”, conclui.
Olhar técnico
As declarações do prefeito Misael Oliveira são corroboradas pelo engenheiro eletricista e hidrólogo Marcos Antônio Correntino. Segundo o especialista a irrigação é fundamental para a produção de alimentos, mas deve ser feita de forma adequada, com pivôs automáticos, que só ligam quando há necessidade.
“É exatamente como o prefeito disse, o uso de um pivô de 100 hectares, ligado 20 horas por dia, consome água suficiente para uma população de 30, 40 mil habitantes. Não se pode desperdiçar nada na irrigação. Um mililitro desperdiçado com esse pivô pode corresponder a um milhão de litros”, explica.
Marcos Correntino destaca ainda que o Estado, através da Secretaria estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Secima), deve fazer gestão mais eficiente dos mananciais, ver onde pode e onde não pode outorgar. “O Ribeirão Bonsucesso, por exemplo, não tem nenhum local com estação ou ponto com medição diária de vazão para ver a evolução, onde está tendo mais sedimento”, expõe.
Para o hidrólogo, a ação emergencial se refere à retirada ou suspensão do uso dos pivôs. Ele indica ainda a construção de barragens para segurar a água durante três, quatro meses, evitando que a crise se repita ou agrave. “Falta também o cumprimento da Lei 9433, que estabelece que em caso de escassez de água o uso prioritário é para abastecimento humano. Nessa situação específica é preciso fiscalização para que a lei seja obedecida, que a irrigação cesse e as indústrias parem de captar”, ressalta Marcos Correntino.
Ações
Desde o início da atual administração, diversas medidas foram adotadas para evitar o desabastecimento, com resultados positivos, mas ainda insuficientes diante do quadro atípico vivenciado nos últimos meses. Apenas em relação aos poços artesianos, 18 já foram perfurados e outros 20 reativados, elevando a 51 o total em operação. Para maior aproveitamento da vazão, as bombas utilizadas nos poços foram trocadas.
Também foi otimizado o represamento do Ribeirão Sozinha e trocados os rotores das bombas de captação nele e nos outros mananciais: Bonsucesso e Laginha. Outras ações para enfrentar o desabastecimento foram executadas, como a ampliação da capacidade total de reservação do Município em 50% e a instalação de geradores em todas as captações, Estação de Tratamento de Água (ETA) Central e mini-ETA do Jardim das Oliveiras, para evitar a suspensão do bombeamento durante eventuais quedas de energia.
A Prefeitura, por meio da Agência de Saneamento de Senador Canedo(Sanesc), também estabeleceu parcerias com a Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema) e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Secima) para combater a retirada clandestina de água dos ribeirões que abastecem a Cidade, prática comum por parte de alguns agricultores e fazendeiros da região.
Mais ações
Com a demanda crescente por água e o desafio da falta de chuva, a Prefeitura de Senador Canedo segue com as perfurações de poços artesianos, com foco nas regiões mais penalizadas. Além disso, disponibiliza 21 caminhões-pipa diariamente. Eles buscam água na represa da Engopa, levam para o tratamento, e em seguida distribuem à população.
Pessoalmente, o prefeito Misael Oliveira contatou a Saneago e encaminhou ofício propondo a compra de água. A proposta é que a estatal estenda um duto até a divisa com Senador Canedo, onde a Prefeitura instalaria um macro medidor para poder distribuir água no Município. (Com informações da Assessoria de Imprensa de Senador Canedo.)