“Estamos regulamentando a necessidade do convênio definitivo entre o Tribunal de Justiça, a instituição financeira – onde os depósitos estão alocados – e o município de Goiânia", disse Paulo Garcia.
A Prefeitura de Goiânia espera a firmação de convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), instituição financeira e a administração municipal para que sejam repassados os R$ 200 milhões em depósitos judiciais.
De acordo com o prefeito Paulo Garcia, que enviou ofício ao TJ-GO nesta terça-feira (11) com pedido para que o Judiciário informasse os valores totais, a previsão é de que nos próximos dias a Prefeitura receba algum recurso.
“Estamos regulamentando a necessidade do convênio definitivo entre o Tribunal de Justiça, a instituição financeira – onde os depósitos estão alocados – e o município de Goiânia, uma vez que a presidenta Dilma sancionou a lei federal que nos dá direito a ter acesso a esses recursos. Em poucos dias, eu imagino, nós vamos ter uma injeção de recursos extremamente interessantes para a cidade”, informou Paulo Garcia ao Diário de Goiás.
Ainda segundo o prefeito, esses recursos serão destinados ao pagamento de precatórios, déficits previdenciários e investimento em parcerias público-privadas. A entrada dos R$ 200 milhões nas contas do município fará com que a Prefeitura tenha mais condições de investir em outros segmentos.
“Como o tesouro tem que regularmente fazer pagamento de precatórios, de débitos previdenciários, isso folga o tesouro e sobre dinheiro para investir. Então, não necessariamente você usa esse recurso, mas ao utilizá-lo para pagamento de dívidas fundadas, sobra dinheiro do tesouro que você utilizava para pagar essas dívidas”, concluiu.