Faeg consegue liminar contra “Taxas da Agrodefesa”

José Mário as taxas não resolvem os problemas enfrentados pela agropecuária no estado

A Faeg conseguiu uma decisão que impede a Agrodefesa de reajustar as taxas agropecuárias. A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Zilmene Gomide, que analisou o processo, entendeu que a cobrança das taxas fere o artigo 97 do Código Tributário Nacional e que elas colocam os produtores rurais em “risco de prejuízo irreparável ou de difícil reparação”.

Os Decretos Estaduais nº 7.887/2013, nº 7.888/2013 e 7.956/2013 alteraram os valores cobrados para trânsito animal e para cadastros de áreas agrícolas no estados. Além de criar taxas para cadastros em áreas destinadas à cultura do algodão, tomate e cana-de-açúcar.

O presidente da Faeg, José Mário Schreiner, ressaltou que nenhum produtor é contra o trabalho desempenhado pela Agrodefesa, mas eles não aceitam a taxação arbitrária. Para ele, nem produtores rurais nem a sociedade em geral suportam tantas taxas e tributos.

Para José Mário as taxas não resolvem os problemas enfrentados pela agropecuária no estado e defende a criação de um fundo que também sirva para dar condições estruturais para que a defesa agropecuária de Goiás atue em sua plena capacidade.