Categorias: Cidades

Faculdades são proibidas de usar nome semelhante ao de outra instituição

Insituições de ensino superior não podem mais utilizar nomes comerciais semelhantes. Esse é o entendimento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que proibiu a Faculdade Unida de Campinas (Facunicamps), em Goiânia, de se identificar como Unicamps.

O nome da faculdade é muito semelhante ao usado pela universidade Estadual de Campinas (Unicamp), do Estado de São Paulo, e poderia provocar confusão no público-alvo. O colegiado seguiu, à unanimidade, voto do relator, desembargador Norival Santomé.

A faculdade da capital ficou proibida de usar seu domínio de internet, mas recorreu da decisão. A instituição de ensino superior alega que, embora haja similaridade nos nomes, isso não seria capaz de levar ao erro os usuários da internet. Também foi argumentado que não ficou configurada a má-fé, já que a sigla Unicamps é sua abreviatura por ser localizado no Bairro de Campinas.

No entando, o desembargador considerou que os argumentos já haviam sido discutidos em apelação cível anterior, da relatoria do juiz substituto em segundo grau Carlos Roberto Fávaro, e indeferiu o pedido da Facunicamps. O juiz destacou que o registro da faculdade goiana só aconteceu em 2012, enquanto a instituição paulista detém os direitos de sua marca desde 1971.

Laura Santos Braga

Notícias Recentes

Vagner Mancini destaca garra do Goiás e personalidade de Tadeu na vitória frente o Ceará

Na última segunda-feira (12), Vagner Mancini comandou o Goiás Esporte Clube pela primeira vez no…

14/08/2024

Plenário da Alego dá primeiro aval à PEC que beneficia guardas municipais

O plenário da Assembleia Legislativa (Alego) aprovou em primeiro turno, na sessão ordinária desta última…

14/08/2024

Caiado assina ordem de serviço para construção do Mercadão de Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do DF

Na manhã desta quarta-feira (14), o governador Ronaldo Caiado assina ordem de serviço para a…

14/08/2024

Preso homem suspeito de praticar violência e estupro contra criança de 12 anos em Aragarças

Foi preso em flagrante um homem de 20 anos, acusado de praticar violência doméstica e…

14/08/2024

Polícia Civil deflagra operação contra grupo que praticava agiotagem e extorsão

Na manhã desta quarta-feira (14), Polícia Civil de Goiás, por meio da 3ª Delegacia Distrital…

14/08/2024

Texto-base de projeto que regulamenta Imposto sobre Bens e Serviços é aprovado na Câmara dos Deputados

O texto-base do projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens…

14/08/2024