Michel Temer e Gilmar Mendes
Uma faculdade que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anuncia a presença do presidente Michel Temer em um seminário patrocinado pelo governo. Gilmar é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), corte que começa a julgar no dia 6 uma ação que pode cassar Temer.
De acordo com a programação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Temer participará da cerimônia de abertura do seminário, marcado para os dias 20 e 21 de junho, pouco mais de dez dias após a retomada do julgamento do TSE.
O evento é chamado de “7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública -Segurança Pública a Partir do Sistema Prisional”. O anúncio no site da faculdade de Gilmar estampa propaganda da Caixa Econômica Federal e o logo oficial do governo federal.
O banco informou que vai repassar R$ 90 mil de patrocínio. O apoio do governo se dá pela participação da Caixa, segundo a assessoria da Presidência.
Além de Temer, os ministros Torquato Jardim (Justiça) e Raul Jungmann (Defesa) aparecem como participantes da mesa de abertura do seminário, assim como o próprio Gilmar Mendes. Torquato tomará posse no cargo nesta quarta (31), às 10h, em cerimônia para sacramentar a substituição do ministro Osmar Serraglio, que foi demitido e voltou ao mandato de deputado.
Na lista de palestrantes também estão a presidente do STF, Carmen Lúcia, o ministro da corte Alexandre de Moraes, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e o general Sergio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Para acompanhar o seminário, alunos e ex-alunos da escola precisam levar cinco quilos de alimento não perecíveis -exceto sal-, estudantes de outros locais têm de pagar R$ 50 e profissionais em geral são cobrados no valor de R$ 300.
Gilmar Mendes tem refutado nos últimos meses que sua relação com Temer terá influência no julgamento do tribunal. O ministro já esteve em reuniões privadas com o presidente no Palácio do Jaburu e chegou a pegar carona num avião presidencial para Lisboa para participar de um evento em janeiro.
Na ocasião, negou conflito de interesse, afirmando que “se fosse para combinar uma coisa espúria, obviamente, pode fazer isso em qualquer lugar. Não precisa ir a Portugal”.
ABUSO DE PODER
Sete ministros do TSE vão participar do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por abuso de poder político e econômico na eleição de 2014.
Como presidente, Mendes é quem comanda a sessão.
Na segunda (29), o ministro afirmou à Folha de S.Paulo que “o TSE não é joguete nas mãos do governo”.
A declaração foi dada em meio às informações de que Temer escalou Torquato Jardim para o Ministério da Justiça para ser um interlocutor do governo no Supremo e no tribunal eleitoral.
Gilmar afirmou ser natural que um ministro peça vista do processo na semana que vem, ou seja, mais tempo para analisar os autos. “Num julgamento complexo é normal pedir vista. Mas, se alguém fizer isso, não será a pedido do Palácio”, disse o ministro.
OUTRO LADO
Procurado, o ministro afirmou, por meio da assessoria, que caberia ao IDP se manifestar sobre os patrocínios. Negou, porém, que haja conflito de interesses.
“O ministro não é administrador do IDP, portanto não acompanha questões administrativas do Instituto. A própria Folha realiza eventos com patrocínio de diferentes empresas sem que haja questionamento de conflito de interesse ou suspeita de comprometimento da imparcialidade do jornal”, disse.
Em nota enviada pela gerência de comunicação e eventos, o instituto declarou que “todas as autoridades que participarão do seminário foram formalmente convidadas pelo IDP, seguindo as regras de protocolo”.
Argumentou que a Caixa patrocina seus eventos desde 2001. “Assim como outras empresas estatais como o Banco do Brasil, os Correios, a Eletrobrás, entre outras, que foram administradas nestes 16 anos por governos antagônicos entre si, além de inúmeras empresas privadas”, disse.
Segundo a nota, “não existe limitação legal ou ética em um banco público patrocinar um seminário sobre tema tão relevante às instituições financeiras, como é a Segurança Pública”.
“Da mesma forma que a Folha de S.Paulo não se sente impedida de buscar patrocínios para os eventos que promove ou em anúncios publicitários, entre empresas que precisará denunciar em suas páginas, como aquelas envolvidas na Operação Lava Jato e em outras graves denúncias que os leitores esperam ver publicadas nas páginas do jornal com absoluta isenção”, afirmou.
“Um evento acadêmico é campo de debate de ideias para a busca de soluções, do aprimoramento das instituições, não é uma banca para a troca de favores, nem para a Folha de S.Paulo, nem para o IDP”, disse o IDP.
A Caixa informou que “as negociações foram conduzidas por equipes técnicas. Não houve qualquer pedido do presidente ou de outra autoridade”. Segundo a assessoria do Planalto, “ainda não há confirmação da presença do presidente” na abertura do evento.
Sobre os patrocínios, respondeu que não houve interferência de Temer. “Desde 2009 empresas estatais como Correios, Banco do Brasil, Caixa, Eletrobrás e Petrobras patrocinam eventos do IDP”, disse. Segundo a presidência, de 2009 a 2016, os patrocínios ao instituto somaram R$ 2,64 milhões, sendo R$ 180 mil em 2017.