Ministro Edson Fachin / Foto: Pedro Ladeira Folhapres
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), vai submeter ao plenário da corte os pedidos do ex-deputado Eduardo Cunha e do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) para suspender a tramitação do processo em que foram denunciados com o presidente Michel Temer.
Acusados de integrar uma organização criminosa que seria chefiada por Temer, Cunha Geddel pediram a Fachin que as acusações contra eles fiquem estagnadas até que o presidente deixe o cargo.
Em outubro, a Câmara dos Deputados barrou a denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente. O caso fica congelado e só volta a tramitar após o fim do mandato de Temer, em janeiro de 2019.
Fachin enviou os casos envolvendo os políticos sem foro no Supremo ao juiz Sergio Moro, do Paraná, responsável pela Lava Jato.
Cunha e Geddel recorreram. Segundo eles, os fatos pelos quais foram acusados estariam atrelados ao caso de Temer e, portanto, devem permanecer junto ao processo que tramita no Supremo.
Com isso, o STF deve discutir o alcance da imunidade temporária do presidente da República.
Fachin intimou a Procuradoria a apresentar sua posição em até cinco dias.
Não há data prevista para o julgamento da ação. Caberá à presidente Cármen Lúcia pautar o caso, depois que o relator liberar o processo.
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