Anulação de decisão de Toffoli foi tomada por motivos processuais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral Edson Fachin, respondeu nesta segunda-feira, 13, o ofício do Ministério da Defesa com informações sobre a fiscalização do sistema eletrônico de votação, frisando que a corte ‘sempre contou’ com a participação de atores que ‘mantêm papel ativo na fiscalização e auditoria de todas as etapas do processo’. No documento, o Fachin destacou o ‘necessário diálogo interinstitucional em prol do fortalecimento da democracia’ e expressou ‘elevada consideração às Forças Armadas e a todas instituições do Estado democrático de Direito’.
Como mostrou o Estadão, o TSE já havia se manifestado após o ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira pedir que a Corte permita uma fiscalização externa do processo eleitoral. A Corte havia dito que analisará o conteúdo e que preza por um diálogo institucional pelos “valores republicanos e a legalidade constitucional”.
Na ocasião, também defendeu que as siglas podem “fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, bem como o processamento eletrônico da totalização dos resultados”.
No ofício assinado por Fachin nesta segunda, 13, o presidente do TSE listou as entidades que poderão fiscalizar o sistema eletrônico de votação, participando das etapas de auditoria dos softwares e hardwares que serão usados nas Eleições 2022, indicando ainda todos os processos de tal fiscalização. Além disso, o ministro juntou ao ofício, uma cópia do calendário de autorias.
Apesar de o ministro da Defesa falar em ‘desprestígio’ dos militares, o Tribunal Superior Eleitoral acolheu uma série de propostas das Forças Armadas feitas no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições. Segundo levantamento divulgado pela Corte, todas as entidades, instituições e pessoas que participaram da comissão apresentaram, ao todo, 44 sugestões sobre o processo eleitoral, sendo que 32 foram total ou parcialmente acatadas, 11 serão estudadas no ciclo eleitoral de 2023-2024 e uma foi rejeitada. (Estadão Conteúdo).