Ministro Edson Fachin e senador Aécio Neves. (Fotos: EBC)
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta terça-feira (3) um pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para devolver seu mandato. Ele foi afastado das funções parlamentares na semana passada pelos ministros da primeira turma do STF.
Nesta segunda (2), a defesa de Aécio e o PSDB entraram com dois mandados de segurança no Supremo contestando o afastamento do tucano. Fachin foi sorteado relator dos pedidos -o sorteio excluiu os colegas da primeira turma.
Aécio pediu para que a decisão da primeira turma do STF fosse suspensa até que termine o julgamento da ação que trata sobre medidas cautelares contra parlamentares.
Este foi o pedido negado por Fachin. Ele manteve a suspensão imposta pelos colegas da corte.
Em outra frente, o PSDB -também por meio de mandado de segurança- pediu o retorno imediato de Aécio ao cargo, alegando que a primeira turma não poderia ter afastado Aécio.
Neste caso, o ministro pediu que a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifeste em até 72 horas.
A defesa de Aécio contestou a relatoria, uma vez que Fachin já havia afastado Aécio do cargo, em maio, e imposto medidas cautelares contra ele. O advogado de Aécio pediu outro relator para o caso. O ministro pediu que a presidente Cármen Lúcia decidisse, e ela negou o pedido da defesa.
Nesta terça, o Senado deve deliberar sobre o afastamento de Aécio determinado pelo Supremo.
Os senadores vão discutir se as restrições impostas a Aécio devem ter validade ou não. O tucano está afastado do mandato e cumpre recolhimento noturno por determinação da corte.
Depois da decisão sobre o afastamento, senadores encamparam movimento para marcar a votação no Senado para deliberar se o tucano deve acatar as medidas -e, portanto, não cumprir o que foi imposto pela corte.
A presidente do STF, Cármen Lúcia e os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniram na manhã de segunda para discutir uma saída a fim de evitar o alastramento da crise entre Legislativo e Judiciário.
Pela tarde, Cármen Lúcia conversou com Fachin, pessoalmente e por telefone, para tratar sobre a situação da votação do Senado prevista para terça e passou uma avaliação do que foi discutido com Eunício e Maia.
Aécio queria o mandado de volta até que o Supremo julgasse uma outra ação que está na pauta do dia 11 de outubro.
Na ação direta de inconstitucionalidade, partidos políticos pedem que as sanções contra parlamentares -como suspensão do exercício de função pública, por exemplo- sejam submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas.
No julgamento, os ministros devem discutir duas questões: se o tribunal pode determinar medida cautelar contra parlamentar e, em caso positivo, se o Congresso precisa colocar essa decisão em votação.
A discussão chegou ao Supremo porque três partidos -PP, Solidariedade e PSC- questionaram o poder de sanção dos ministros em maio de 2016, depois do afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). (Folhapress)