Facebook pagará multa por atraso em cumprimento de liminar

O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda foi condenado a pagar R$ 1 mil por dia por atraso em cumprimento de decisão. Segundo o site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ–GO), a empresa teve o prazo de 90 dias para retirar uma conta do Instagram, aplicativo de propriedade do Facebook.

Foi determinada liminar para que a rede social excluísse o perfil “drceliovagabundo”, que foi associado, de forma indevida, ao candidato a deputado federal Célio Antônio da Silveira (PSDB), sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Segundo o TJ-GO, Célio Silveira alegou que a conta possui conteúdo danoso à sua imagem, que lesa a honra e a boa-fé. Também foi solicitado o fornecimento de dados que o Facebook possui sobre a criação da conta para que o autor possa ser identificado e punido pelos crimes praticados.

O Facebook recorreu da decisão alegando que o Instagram é controlado por uma empresa estrangeira. No entanto, o recurso foi negado. Ainda de acordo com o site do poder Judiciário, o desembargador Leobino Valente Chaves, que determinou a liminar, afirma que a multa tem a finalidade de forçar a parte a cumprir rapidamente a decisão e que o Facebook, assim que foi notificado, já deveria ter cumprido a ordem de imediato.