Foto: Agência CNJ
A comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fez um alerta no início do mês de novembro para que casais homossexuais antecipem seus casamentos para até o final do ano, garantindo o direito antes da posse do novo governo. A recomendação aumentou a procura por casamentos homoafetivos, e impulsionou uma campanha nas redes sociais onde fornecedores se oferecem para prestar serviços de forma gratuita para as celebrações.
O casamento entre pessoas do mesmo sexo não é lei no Brasil, mas desde 2013 uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante o direito ao casamento civil, realizado em cartório. No entanto, como o direito não foi debatido no Congresso, existe um temor de que o novo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), venha a rever as regras.
O deputado Magno Malta, aliado de Bolsonaro e cotado para chefiar um possível Ministério da Família, protocolou um Projeto de Lei que suspende o benefício concedido pelo CNJ. O Portal do Senado abriu uma consulta pública a respeito.