Fábio Sousa admite dubiedade da Lei de sua autoria

Em entrevista à Rádio 730, o deputado estadual Fábio Sousa (PSDB) concordou com dubiedade no texto da Lei número 18.363/14, de sua autoria, que gerou polêmicas sobre a necessidade de autorização da Polícia Militar para a realização de eventos no Estado.

Segundo o parlamentar, seu objetivo não é coibir as manifestações populares, mas garantir a segurança em eventos coletivos. “Eu sou absolutamente favorável as manifestações. Só estou querendo evitar que a falta de segurança provoque tragédias”, disse.

O tucano ressaltou sua contrariedade com as interpretações, segundo ele “equivocadas”, que não levaram em consideração seu objetivo primordial. “Só estou pensando no direito de proteção a vida. Jamais seria incoerente com algo que já está na Constituição Federal.”

Uma equipe está trabalhando na Assembleia Legislativa de Goiás na mudança no texto da Lei, especificando os casos em que PM terá de autorizar as reuniões. “Dou minha mão à palmatória. Concordo que o texto pode gerar dúvidas. Por isso vamos mudá-lo.”

Fábio Sousa não acredita que a nova determinação possa gerar impasses entre a Polícia e a população e disse que os critérios utilizados pelos militares serão bem específicos.

“Se não fizermos assim a PM não terá livre acesso nesses eventos e não poderá garantir a segurança. Ele não podem ser acionados somente depois da tragédia, é preciso remediar”, finalizou.