Convocado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o secretário municipal de Obras, Washington dos Santos Ramalho, respondeu diversos questionamentos apresentados pelos vereadores sobre o contrato emergencial firmado entre a Prefeitura de Goiânia e a Luz Engenharia Urbana Engenharia LTDA, no valor de aproximadamente R$ 18 milhões e 191 mil por um período de seis meses. Parlamentares não ficaram convencidos. Novos representantes da prefeitura serão convocados para mais esclarecimentos.
Foi destacado pelo secretário que na capital há 150 mil pontos de iluminação. Segundo ele, os pontos não significam apenas lâmpadas, mas também relés, reatores e braços. A empresa já teria trocado 2 mil 200 pontos.
Um dos pontos mais questionados pelos vereadores é a necessidade da Prefeitura ter feito um contrato emergencial com a empresa Luz Engenharia. O secretário Washington Ramalho, alegou que havia um estado de calamidade pública e uma ação do Ministério Público exigindo que a Prefeitura de Goiânia resolvesse o problema em até 90 dias.
“A população as escuras estava exposta a uma série de riscos de acidentes, assaltos. Uma calamidade para o cidadão. A necessidade da dispensa de licitação se demonstrou através do estado de calamidade em uma ação do Ministério Público obrigando assim o nosso prefeito a dar essa solução”, explica.
O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira (PSDB), não se sentiu esclarecido. “O secretário Washington é um homem de bem, mas algumas perguntas não foram respondidas. Porque a licitação não foi feita na Comurg, se ela que era responsável pelo serviço de iluminação ao meu entender tinha de ser lá. Pois havia mão de obra e material para baratear o custo do contrato. No meu entender, a estimativa não passaria de R$ 7 milhões. Acredito que esta sessão se desdobrará em outra, precisamos de mais esclarecimentos”, destaca o presidente da Câmara.
A TV DG transmitiu ao vivo as explicações
Servidores ociosos e material sem utilização
Antes da Luz Engenharia prestar serviços a Prefeitura de Goiânia, a Comurg era a responsável por fazer a manutenção da iluminação pública da capital.
Foi apresentada a informação que a Comurg conseguia trocar até 10 mil pontos por mês, bem acima dos 2 mil e 200 pontos trocados pela empresa em 20 dias de prestação. Foi destacado pelo vereador Izídio Alves (PMDB) que a Comurg tem 130 eletricistas e uma quantia de material adquirido.
Questionado pelo Diário de Goiás sobre o assunto, o secretário não informou o que será feito do material. Quanto aos funcionários, Washington Ramalho, pretende aproveitá-los em outras áreas da administração.
“Há uma carência na manutenção dos prédios públicos. São mais de 300 escolas, postos de saúde, entre outros que precisam da manutenção. Houve uma preocupação de sub aproveitamento. Eu disse a eles que vão trabalhar muito na Semob”, argumenta.
Outro ponto bastante abordado pelos parlamentares é o custo do contrato para os cofres públicos. A princípio, o gasto mensal seria de R$ 1 milhão e hoje de R$ 3 milhões. A população paga a taxa de iluminação pública na conta de luz e a Celg faz o repasse para a prefeitura.
“Não significa que será executado R$ 18 milhões, será executado somente aquilo que for medido”, descreve o secretário de Obras. Washington Ramalho espera que desta forma seja possível economizar recursos.
Quanto às melhorias, os vereadores questionaram se no contrato há, por exemplo, troca das atuais lâmpadas, por LED, mais econômicas e ao mesmo tempo mais potentes.
O secretário não soube detalhar, mas informou que existem algumas melhorias previstas no contrato.
Quanto ao tempo de atendimento, o secretário justificou que existe a demanda reprimida. Ele alegou que a empresa está atendendo. Ele informou que pediu que a demandas atuais sejam apresentadas sejam solucionadas num prazo máximo de 72 horas.
Na última semana, o promotor do Ministério Público de Goiás, Fernando Krebs expediu recomendação ao prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, para que cancele o contrato firmado com a empresa Luz Urbana Engenharia Ltda.
“Nós vamos analisar a recomendação, assim como todas do Ministério Público. Vamos atender se for o caso, afirma Washington Ramalho.
O líder do prefeito, Carlos Soares (PT), avalia que foi positiva a ida do secretário a Câmara para apresentar informações. Os vereadores também querem convocar o secretário municipal de Administração, Valdi Camárcio, e o procurador geral do município, Carlos de Freitas.
“Estamos não felizes com todas as respostas, mas estamos aqui mostrando que em 2015 não vai esconder nenhuma resposta. De toda forma foi bom, tiramos várias dúvidas. O secretário esclareceu o contrato. OS vereadores querem saber do processo que resultou na elaboração do contrato. Acredito que os secretários estarão aqui para tirar estas dúvidas”, avalia o líder do prefeito.
A Prefeitura já elabora uma nova licitação, para que continue a terceirização após o encerramento do contrato emergencial.