O texto da reforma tributária chegou à reta final de tramitação no Congresso Nacional. O documento foi aprovado pelo Senado Federal no início de novembro e o projeto de emenda à Constituição (PEC) retornou à Câmara. A expectativa de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, é que a PEC passe pelo plenário antes do final do mês.
Nesta semana, Arthur Lira deve se reunir com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC), para ajustar os últimos detalhes dessa reta final, e com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, para debater sobre o tema. Além disso, espera-se que o texto não encontre dificuldades para ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
Na primeira passagem, a PEC foi aprovada em dois turnos, com 375 votos favoráveis e 113 contrários. Para aprovar, eram necessários 308 votos. Já no Senado, a votação foi mais apertada, com 53 votos favoráveis e 24 contrários. Para aprovação, eram necessários 49 votos a favor.
Segundo Aguinaldo, houve dificuldade na tramitação da PEC no Senado por um “clima ideológico”.
Discordância
Há discordância entre os parlamentares sobre o fatiamento do texto. O presidente da Câmara busca aprovação da reforma tributária como marca de seu mandato. “A Câmara terá de se pronunciar sobre o que o Senado mudou, isso é um fato, ponto, o que não impede que, se 90% do texto for comum, esses 90% sejam promulgados, e a gente fique a decidir se a Câmara aceita esses 10%”, afirma.
A ideia ainda não é aprovada totalmente pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e, segundo ele, é preciso compreender até onde haverá concordância entre a Câmara e o Senado, para “saber se o sistema tributário que entraria em vigor com o fatiamento fica de pé”.
Rodrigo Pacheco também acredita que o fatiamento pode prejudicar a PEC. “Pedi ao Eduardo Braga que possa se sentar com Aguinaldo Ribeiro. Obviamente, eu e Arthur Lira também vamos conversar a esse respeito. E vamos avaliar sob o ponto de vista técnico se é possível ser feito. Trata-se de uma reforma complexa, às vezes, um instituto depende de outro. Se aprovar um e deixar de aprovar outro, pode prejudicar. É uma avaliação que vamos ter de fazer”, disse.