A expansão desenfreada dos cursos de Direito no País e a aplicação nacional do Exame de Ordem para o exercício profissional serão debatidos na sede da OAB-GO, em Goiânia, amanhã (9 de novembro), durante o Fórum Nacional de Educação Jurídica – Região Centro-Oeste, a partir das 9 horas.
Os representantes da Seccional Goiana e do Conselho Federal da OAB (CFOAB) concederão entrevista coletiva sobre a temática às 9h30, na Sala de Sessões da OAB-GO, no Setor Marista.
O encontro, organizado pelo CFOAB, por meio da Comissão Nacional de Educação Jurídica, e pelo Conselho Seccional da OAB-GO, vai reunir 15 especialistas de renome nacional, em quatro painéis, sobre os rumos do ensino jurídico
Debate
O presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB e conselheiro federal por Goiás, Marisvaldo Cortez Amado, avalia a abertura de novas vagas e novos cursos de Direito como um “descompasso” quando se leva em conta que, do total de 950 mil vagas autorizadas, cerca de 40% delas estão ociosas. “Esse é um problema e a OAB, tanto o Conselho Federal quanto a seccional de Goiás, devem debater e tomar iniciativas.”
O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, diz que a Seccional Goiana, no cumprimento de seu dever legal, tem lutado de forma incansável pela melhoria da qualidade dos cursos jurídicos no Estado.
O professor e conselheiro seccional da OAB-GO, Rubens Fernando Mendes de Campos, lembra que Goiás tem hoje 61 cursos jurídicos instalados e mais 5 pedidos de autorização em curso. O Brasil conta com 1.467 cursos de Direito – mais metade dos cursos que existem em todo mundo. “Não dá para compactuarmos com isso. Temos de prezar pela qualificação dos que já temos. Não por mais vagas”, afirma.