Ex-secretário da SMT acionado por improbidade administrativa

O ex-secretário municipal de Trânsito, Senivaldo Silva Ramos, foi acionado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). Segundo a ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Villis Marra, da 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia, entre as irregularidades estão o cancelamento de quase 1.700 multas entre 2012 e 2013 por falta de cadastro e de pessoal, além da acumulação ilegal de cargos pelos servidores Silvio Eduardo Cavalcante e Tales Castro, assessores da SMT.

De acordo com a ação, Senivaldo teria sido alertado por servidores da Central de Cadastro e Processamento de Multas para que providenciasse a contratação de funcionários para atuar naquele departamento, no entanto, deferiu férias a alguns servidores, e remanejou pessoal. Ex-funcionários afirmam que o setor sofria com o aumento da demanda e com o fim do contrato da empresa fornecedora de palmtops, o que tornou o processo lento pela exigência do registro de manual dos autos.

Para a promotora, ao não tomar providências para suprir a demanda na Central de Cadastro e Processamento de Multas, o ex-secretário foi determinante para o prejuízo causados aos cofres municipais, que sofreram com a perda do prazo para cadastrar e cobrar 1.665 multas. Considerando o valor médio das multas na época, que era de R$ 191,54, calcula-se que o prejuízo totaliza R$ 318.914,10.

Ao fim da ação, a promotora requereu liminarmente o bloqueio de bens do ex-secretário, visando o ressarcimento do dano, além da condenação do mesmo por ato de improbidade administrativa.