Ex-presidente da Agetop, Jayme Rincón, é alvo de ação do MP. (Foto: Divulgação/Governo de Goiás)
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) acionou o ex-presidente da antiga Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Rincón, e mais oito por suspeita de fraudes na construção do Aeródromo de Mambaí, no nordeste goiano.
Além dele, são alvos da denúncia a empresa Castelo Construções e Administração de Obras Ltda, seu proprietário, Álvaro Dantas, o empresário Tiago Oliveira, dono da TEF Engenharia Ltda, os ex-diretores da agência Antônio Wilson Porto e José Marques de Freitas Musse; o ex-diretor de aeroportos Marcos Martins Teodoro e o ex-chefe do Núcleo Jurídico do órgão, Iris Bento Tavares.
De acordo com a promotora Leila Maria de Oliveira, houve pagamento indevido de mais de R$ 2,2 milhões à Castelo Construções e Administração de Obras. O MP-GO também alega que havia fraudes de medições e irregularidades relacionadas à construção.
Foi pedido o bloqueio de R$ 6,6 milhões dos envolvidos, “como forma de garantir o ressarcimento aos cofres públicos, e a condenação dos acionados nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa, de acordo com a participação de cada um.”
Suspeitas
A promotora afirma que, três meses após início das obras do aeródromo, com contrato firmado em 2014 pelo então presidente da Agetop com a Castelo Construções e Administração de Obras Ltda, no valor de R$ 3.685.687,59, houve três medições a favor da empresa contratada, no custo total de R$ 2.213.745,33, tendo como responsáveis o ex-fiscal de obras Joerlindo Parreira, os ex-diretores José Marcos de Freitas Musse e Antônio Wilson Porto, e o ex-gerente de aeroportos Marcos Martins Teodoro.
Numa primeira medição, o valor foi de R$ 1.885.129,03. A segunda foi zerada (não houve medição de serviços executados) e a terceira teve o valor de R$ 328.616,30. Para o MP-GO, a primeira medição, que correspondia a mais de 50% do montante previsto para ser gasto com toda a obra, gerou suspeita.
Outro questionamento da promotora é que as obras começaram a ser executadas em local diferente do previsto no contrato, usando até mesmo um pedaço do território da Bahia. Não houve, diz o MP-GO, “qualquer documento que justificasse ou formalizasse essa transferência de localização”.
O MP-GO cita ainda que foram feitos apenas serviços de terraplanagem e pavimentação no novo local, o que indica “que o fiscal Joerlindo Parreira realizou a medição de serviços não realizados, contribuindo para que a Castelo Construções recebesse valor superior ao que lhe seria devido pelos serviços efetivamente executados e que sequer deveriam ser pagos, já que foram realizados em área diferente da prevista no contrato”, disse a promotora.
A Agetop paralisou as obras em novembro de 2014, mas os R$ 2,2 milhões correspondentes às três medições foram pagos à empresa responsável pelas obras no início de 2016.
Sindicância arquivada
A promotora relata que, em 2016, foi instaurada uma sindicância no órgão para apurar as fraudes, que foram confirmadas pela Comissão Sindicante, a qual apontou a necessidade de se instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar contra Joerlindo Parreira e Marcos Martins Teodoro e Tomada de Contas contra a Castelo Construções.
Esse procedimento terminou em maio de 2017 e os autos foram imediatamente encaminhados ao Núcleo Jurídico da Agetop para manifestação e providências, onde permaneceram até outubro de 2018, sem nenhuma providência ou justificativa, além de terem sidos encaminhados ao arquivo pelo ex-chefe do Núcleo Jurídico Iris Bento Tavares, com a finalidade de beneficiar os sindicados Joerlindo Parreira e Marcos Martins Teodoro.
Retomada e paralisação
O MP-GO cita que, apesar de indicativos de irregularidades, a construção do aeródromo foi retomada em maio de 2018, por ordem de Jayme Rincón e Antônio Wilson Porto, desta vez, no local definido inicialmente. Foram realizadas, então, outras três medições, no valor total de R$ 138.146,96. A quarta medição foi zerada e a quinta teve o valor de R$ 1.365.746,63, ambas assinadas por Joerlindo Parreira. Já a sexta foi negativa em R$ 3.441.345,00.
Após essas três novas medições, a obra foi novamente paralisada em agosto de 2018, com efeitos retroativos a julho de 2018. Em outubro de 2018, foi realizada uma vistoria no local, que atestou irregularidades estruturais, com a não execução na pista, do sistema de drenagem, alambrado, obra civil, terminal de passageiros, casa de guarda-campo e revestimento vegetal.
Jayme Rincón
Em nota, a defesa do ex-presidente da Agetop afirmou que recebe a acusação com estranheza e diz que não houve dano ao erário.
“É com profunda estranheza que a defesa de Jayme Rincón avalia a propositura da Ação Civil Pública apontando fraude nas obras do Aeródromo de Mambaí, porquanto jamais foi ouvido acerca desses fatos no Ministério Público do Estado de Goiás. Tivesse sido, com certeza teria um deslinde diferente.
Isso porque, ao contrário do que afirmado, não houve qualquer fraude em relação a licitação, muito menos em relação à obra, senão erro na alocação inicial que foi detectado na época pelo diretor responsável, e realocada no lugar correto, não ocasionando nenhum custo adicional ou prejuízo a AGETOP. O diretor responsável, à época, glosou a fatura antes que fosse encaminhada para pagamento, como a própria ação diz que a segunda medição foi zerada.
Desse modo, não há que se falar em dano ao erário.
As fotos veiculadas do aeródromo à época da Operação Mambaí, evidenciam, claramente, pelo estágio da obra, que o valor recebido pela empresa é inferior aos serviços executados, posto que está praticamente concluída, faltando apenas a capa asfáltica, serviço que não corresponde a mais do que 30% do valor total da obra, não havendo que se falar que ela recebeu valores maiores do que efetivamente executou.
Ademais, as possíveis irregularidades foram identificadas e sanadas, assim como não houve pagamento por serviços não executados. Todos os pagamentos da AGETOP eram precedidos de atestação pelo fiscal da obra, gerente de obras, diretor de obras, controladoria interna e Controladoria Geral do Estado, de modo que não existe possibilidade de pagamento de faturas que não tenham tramitado por todas essas instâncias. Por fim, vale ressaltar que não era atribuição do Presidente atestação e validação de medições para pagamento.“