Ex-presidente da Agecom tem bens bloqueados pela Justiça

O ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), José Luiz Bittenrcourt Filho e a funcionária fantasma Maria Dulce Lopes Gonçalves tiveram seus bens bloqueados, no valor de R$ 429.630,63. A decisão é da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que deferiu os pedidos de liminar do promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Fernando Krebs.

Outras pessoas acionadas, Marcos Araken, Luiz Faleiro, Luiz Siqueira e Danin Júnior, que confirmaram a presença da funcionária tida como fantasma, terão valores bloqueados de acordo com os períodos em que atestaram a falsa frequência. Segundo a ação, Maria Dulce teria ocupado o cargo de assessor especial E III, lotada na Agecom.

No entanto, a funcionária não teria comparecido ao local de trabalho, que era o Gabinete da Presidência da Agência, mas continuou recebendo o salário normalmente entre fevereriro de 2011 e agosto de 2013. De acordo com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), nesse período, Maria teria mantido vínculos laboratoriais com empresas privadas, sediadas fora de Goiás.

O Ministério Público também constatou que Maria Dulce havia trabalhado quatro anos no gabinete do deputado federal Luiz Bittencourt, irmão do ex-presidente, antes de chegar a ser lotada na Agecom.

Ainda segundo o promotor Fernando Krebs, os registros de frequência de Maria Dulce são irregulares, com marcações em dias de feriados, pontos facultativo, inclusive após o desligamento da servidora, em 22 de agosto de 2013.

Em relação aos valores, o MP-GO também pediu o bloqueio dos bens das contas de Marcos Araken, em R$ 234.626,08; Luiz Faleiro, R$ 92.934,96; Luiz Siqueira, R$ 52.942,98; e Danin Júnior, R$ 49.126,61.

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