O ex-prefeito de Jussara, Paulo Lucésio Carvalhães, e o ex-secretário de Finanças, Ires Pains Esteve, foram denunciados por dispensa indevida de licitações. De acordo com o site do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Rômulo Corrêa de Paula.
Segundo o promotor, foram realizadas cerca de 144 dispensas indevidas de licitações e negociações que objetivaram a compra de mercadorias na empresa Pains Materiais de Construção, de propriedade do ex-secretário.
Em 2011, ainda de acordo com Rômulo, Paulo e Ires combinaram as compras de produtos de materiais de construção, de manutenção e reparo do patrimônio público na empresa do ex-secretário.
Para que a compra pudesse ser realizada, ambos teeriam “burlado a obrigatoriedade de realização de procedimento licitatório, utilizando-se da estratégia de fracionamento indevido e continuado de valores de até R$ 8 mil”.
Consta no documento que entre 2009 e 2011, as compras realizadas não ultrapassavam esse valor para poder simular a permissão legal para a dispensa do processo. Sendo assim, durante esse período, foram feitas 144 compras, totalizando R$ 246.978 milhões.
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