Ex-prefeito de Moiporá é condenado por permitir que feijão doado ao município apodrecesse

O ex-prefeito de Moiporá, Onilto Soares Ribeiro, o ex-secretário de Assistência Social do município, Fábio Moreira da Silva, e a irmã do Onilto, Maria Lúcia Ribeiro e Souza, foram condenados por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), eles permitiram quem uma carga de feijão de 400 kg, doados ao município pelo Programa Fome Zero, apodrecesse.

De acordo com a ação, proposta pelo promotor de Justiça José Eduardo Veiga Braga Filho, em junho de 2010, 2,6 quilos de feijão foram doados à Moiporá pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para o atendimento do Programa Fome Zero, mas 440 quilos apodreceram em decorrência da falta de espaço na agenda do então prefeito para realizar a doação dos alimentos.

Conforme o promotor, o prefeito já havia exigido que a entrega do alimento fosse feita apenas em sua presença, no intuito de angariar votos para a pretensa reeleição. Ele ressaltou que tanto o ex-secretário como a irmã do prefeito, que alegou apenas prestar serviço voluntário ao município, também contribuíram para a concretização dos atos de improbidade.

Onilto foi condenado à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por 8 anos, pagamento de multa no patamar de duas vezes o valor do dano causado ao erário e proibição de contratar com o poder público por 5 anos. Ele também foi condenado, solidariamente, a restituir aos cofres públicos o valor devido ao erário, com juros de 1%.

O ex-secretário Fábio da Silva e Maria Lúcia Souza foram condenados à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por 5 anos, pagamento de multa no valor do dano causado ao erário e proibição de contratar com o poder público por 5 anos, além de restituir aos cofres públicos o valor devido ao erário, com juros de 1%.