Ex-prefeito de Doverlândia é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Doverlândia, Ipácio Divino Oliveira, foi condenado, no dia 6 de junho de 2015, por improbidade administrativa ela Justiça Federal de Jataí, em Goiás. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rio Verde em maio de 2012.

De acordo com a ação, Ipácio firmou convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 2005. Com isso, ele teria recebido R$ 800 mil que seriam destinados à realização de obras de infraestrutura do “Projeto de Assentamento Oziel”. No entanto, o MPF constatou que o projeto não fica na cidade, mas no município de Baliza.

Além disso, o município de Doverlândia teria feito mais dois procedimentos licitatórios – para contratação de serviços de engenharia e para locação de equipamentos. Porém, a relação de pagamento feitos pela Prefeitura constam nomes de pessoas físicas e jurídicas diferentes das empresas vencedoras da licitação.

Também foi verificado que o objeto de convênio foi parcialmente executado, mesmo após a apresentação de relatório de situação física da obra como se estivesse concluída pelo ex-prefeito. Em seguida, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Ipácio ao recolhimento de mais de R$ 250.502,87 aos cofres do Incra, acrescidos de juros de mora e correção monetária, além de suspensão dos direitos políticos por seis anos, pagamento de multa civil no valor de três vezes o dano causado e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.