Ex-prefeito de Corumbá é condenado por uso indevido de bens públicos

O ex-prefeito da cidade de Corumbá de Goiás, Emílio de Paiva Jacinto, e a ex-secretária municipal de Educação e Cultura, Noêmia Maria Jacinto, foram condenados por crime de responsabilidade, em razão da utilização indevida de bens, rendas e serviços públicos. A decisão foi do juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga. O juiz acolheu os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás, assinada pelo promotor de Justiça Fabiano de Sousa Naves. 

Entre fevereiro de 2009 e dezembro de 2012, Noêmia Jacinto, tia do então prefeito Emílio Jacinto, foi cedida pelo Governo do Distrito Federal para ocupar o cargo de secretária municipal de Educação e Cultura. Nesse período, porém, a secretária recebeu remuneração tanto pelo Governo do Distrito Federal quanto pela prefeitura de Corumbá.

A cessão de Noêmia, segundo consta, teria sido feita com ônus para o órgão de origem, ou seja, para o governo do DF. Na oportunidade, o então prefeito Emílio Jacinto chegou a ser alertado sobre a irregularidade, mas se manteve inerte.

O ex-prefeito infringiu a norma legal ao autorizar o pagamento de salário à então secretária. Já Noêmia Jacinto, tinha conhecimento de que seria paga pelo governo do Distrito Federal e, ainda assim, aceitou sua nomeação mediante remuneração. 

O juiz Levine Artiaga condenou Emílio Jacinto e sua tia, Noêmia Jacinto, a seis anos de reclusão em regime semiaberto. Também foram condenados a reparar integralmente o dano causado ao fisco municipal.

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