Ex-prefeito de Caldas Novas é obrigado a devolver mais R$ 3 milhões ao município

Ex-prefeito de Caldas Novas, Ney Viturino (DEM) será obrigado a pagar mais de R$ 3 milhões, ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Além deste valor, também está incluso outros R$ 5 milhões que o TCM imputou ao ex-prefeito em 2013. Hoje a quantia chega a aproximadamente R$ 10 milhões.

Após a decisão, o Ministério Público do Estado de Goiás solicitou que a Prefeitura de Caldas Novas, empossada agora pelo prefeito Evandro Magal (PP) cobre a quantia. Caso Ney Viturino se recuse a pagar os R$ 3 milhões, deve ser inscrito na dívida ativa do município.

O promotor de justiça da 5ª promotoria de Justiça da cidade, Pedro Eugenio Beltrame Benatti, recomenda que a solução deve ser apresentada em até 30 dias. No ofício, o promotor recomenda que “caso não haja a solução amigável, melhor dizendo, o pagamento voluntário do débito, recomendo o imediato ingresso em juízo de execução fiscal”.

JUSTIFICATIVA

De acordo com o documento do TCM, anexado ao ofício do Ministério Público, foram constatadas irregularidades na gestão de Ney Viturino durante a administração da Prefeitura de Caldas Novas, entre os anos de 2009 a 2012.

As principais falhas apresentadas pelo ex-prefeito, seus assessores e secretários foram o gasto acima do limite legal com pessoal (mais de 56% da receita), operações de crédito sem comprovação legal, aumento sem planejamento da dívida ativa do município e restos a pagar superiores ao limite definido em lei.