O presidente Donald Trump deixou para o secretário de Justiça, Jeff Sessions, a tarefa de anunciar a polêmica decisão de acabar com o programa que já concedeu a quase 800 mil jovens imigrantes sem documentos um status legal nos Estados Unidos.
“O programa conhecido como Daca, que foi colocado em ação no governo Obama está sendo revogado”, anunciou Sessions a jornalistas nesta terça (5), sem dar espaço para perguntas.
Desde que foi criado o Daca (que na sigla em inglês significa “ação diferida para os que chegaram quando crianças”), por um decreto de Barack Obama em 2012, 787.580 pessoas tiveram aceito seu pedido para fazer parte do programa.
Com isso, os chamados “dreamers” podiam viver legalmente por dois anos nos EUA e ficavam protegidos da deportação. A cada dois anos, era preciso renovar o pedido -foram 952 mil pedidos de renovação até hoje, com 93% das solicitações aceitas.
O nome “dreamers” é derivado do “Dream Act”, projeto de lei proposto em 2001 que previa conceder status legal em troca de o jovem frequentar o ensino superior ou servir às Forças Armadas, mas que nunca foi aprovado no Congresso.
Os beneficiados do Daca são imigrantes que chegaram aos EUA com menos de 16 anos, vivem no país de forma contínua desde junho de 2007 e não tinham mais do que 30 anos quando o programa começou a valer, em 2012. Eles também não poderiam ter cometido nenhum crime grave.
Entre os argumentos usados pelo governo Trump para acabar com o programa estão que a decisão de Obama não estava de acordo com a legislação sobre imigração por beneficiar um grupo específico e que ele não respeitou a “separação entre os poderes” ao fazer isso por um decreto, sem passar pelo Congresso.
Segundo a secretária interina de Segurança Doméstica, Elaine Duke, nenhum beneficiário do programa será afetado antes de 5 de março de 2018, mas nenhum novo pedido enviado a partir desta terça será aceito.
Mais de 87% dos beneficiados são mexicanos. O Brasil é o sétimo país com mais cidadãos dentro do Daca: foram 7.361 pedidos aprovados até hoje (e 7.542 de renovação), menos de 1% do total. Antes do Brasil, estão ainda El Salvador, Guatemala, Honduras, Peru e Coreia do Sul.
A maioria dos “dreamers” (31%) vive na Califórnia, seguido do Texas (19%), Nova York (6,3%), Illinois (5,8%) e Flórida (5%).
De acordo com a ICE, agência federal responsável pelas deportações, cerca de 1.500 “dreamers” tiveram, desde o início do programa, seu benefício cancelado depois de cometer algum tipo de crime ou participar de atividades relacionadas a gangues. (Folhapress)