Foto: Reprodução
Dispendioso e de baixo impacto. Essa é a avaliação feita pelo Instituto Mauro Borges, por meio de um estudo concluído em novembro deste ano, sobre os programas de incentivos fiscais que vigoram em Goiás. Clique aqui para ler todo o levantamento..
A pesquisa é intitulada “Incentivos Fiscais e o Estado de Goiás: Uma análise de Impacto e do Custo Econômico dos Programas Fomentar/Produzir e Crédito Outorgado”. O autor é o gerente de Estudos Macroeconômicos, Anderson Mutter Teixeira, com a participação de Cláudio André Gondim Nogueira, Evelyn de Castro Cruvinel, Waleska de Fátima Monteiro, Bernard Silva de Oliveira e Dinamar Maria Ferreira Marques.
Conforme o estudo, o programa de incentivos fiscais teve impacto negativo no valor adicionado bruto da indústria. Portanto, pela análise, Fomentar e Produzir “não ampliaram a produção e as cadeias produtivas instaladas no estado”. Com isso, a pesquisa conclui que não houve sucesso no objetivo principal de políticas de renúncia fiscal, que é reduzir as desigualdades sociais das diferentes regiões do território goiano.
Na conclusão, os pesquisadores afirmam que “foi possível inferir que o Programa Fomentar/Produzir não apresentou êxito no que tange aos objetivos estabelecidos”.
Empregos e renúncia fiscal
Outra crítica tecida no estudo é a carência de vinculação do programa para a manutenção de postos de trabalho. O IMB estudou os dados período compreendido entre 2005 e 2016 e registrou a taxa de criação de empregos negativa. Conforme o Instituto, a política de incentivos não ofereceu mecanismos para salvaguardar as vagas existentes, evitando demissões em maior ritmo que as contratações.
Para além disso, o estudo cita o alto custo do emprego. “Em geral, para os subsetores da classificação da CNAE 2.0, 10% dos subsetores o custo está acima do valor médio do Brasil, quando são analisadas as 100 maiores empresas beneficiadas pelo programa fiscal, constatou-se que 40 estão com um custo acima. Destaca-se o caso das 10 maiores, com valor mínimo no ano de 2013 de R$ 299.844 e no de 2017 com o valor na casa dos R$ 980.164”.
No caso de maior dispêndio, o IMB cita o subsetor de fabricação de preparações farmacêuticas “com o custo mais caro no ano de 2017”, somando R$ 6.354.000 para um vínculo empregatício.
O estudo também constata a “má alocação dos recursos tendo em vista que grande parte do programa é alocado em setores/cadeias produtivas e empresas com baixo ou nulo encadeamento com a economia goiana no que tange aos multiplicadores de emprego e renda”.
O IMB notou que as 30 empresas que ganharam o maior volume de renúncia fiscal em 2012 chegaram a R$ 81 mil. Em 2017, o valor atingiu R$ 120 mil. Para as 20 empresas mais beneficiados com o programa no ano de 2012 o custo do emprego foi R$ 112 mil, no último ano de análise 2017,o custo saltou para R$ 188 mil. Das 10 empresas mais beneficiadas pelo programa Fomentar/Produzir e Crédito Outorgado no ano de 2012 o custo do emprego foi R$ 732 mil; no ano de 2017 foi R$ 638 mil.