Reunião foi realizada nesta segunda, 8. (Foto: Wildes Barbosa)
Em reunião de trabalho para discutir soluções para a crise do sistema penitenciário nacional realizada em atendimento a pedido do governador Marconi Perillo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (8) em Goiânia que União e Estados têm de se unir no combate à violência no País. “Estamos vendo o enorme esforço do governador Marconi Perillo para vencer o desafio da segurança em Goiás. Os poderes, de forma autônoma e independente, têm de exercer seu papel constitucional nesse processo”, afirmou a ministra, nas presenças do governador e do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Gilberto Marques Filho.
Cármen Lúcia disse que “é preciso mais empenho de todos (os Poderes da República) no combate à criminalidade”, porque “os brasileiros não aceitam mais sair com medo às ruas à luz do dia”. O encontro foi realizado na Sala de Reuniões TJ-GO, com a participação do secretário de Segurança Pública, Ricardo Balestreri; do diretor-geral de Administração Penitenciária, Coronel Edson Costa; da defensora pública-geral do Estado, Lúcia Silva Gomes Moreira; do procurador-geral de Justiça, Benedito Torres; e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, além de juízes, desembargadores e auxiliares do governador e da ministra.
Marconi e Cármen Lúcia anunciaram uma série de medidas para o sistema penitenciário estadual, com destaque para a desobstrução de processos em andamento, especialmente aqueles relacionados aos mandados de prisão não cumpridos e o julgamento de presos provisórios. O governador e a ministra criaram um grupo de trabalho dos integrantes da reunião para acompanhar a execução das medidas, que volta a se reunir no dia 9 de fevereiro, às 9 horas, para avaliar o desempenho do grupo no cumprimento das metas.
Em entrevista coletiva após a reunião, o governador avaliou e apontou investimentos e medidas que estão sendo tomadas no setor de Segurança Pública e no sistema prisional do Estado. “Somente em 2017 nós investimos três bilhões e 200 milhões de reais em Segurança Pública e no Sistema Prisional em Goiás”, afirmou.
Em duas reuniões realizadas durante toda a manhã no TJ-GO foram informados à ministra, e às demais autoridades presentes, todas as providências e investimentos feitos pelo Governo de Goiás e em Segurança Pública, de 2011 até 2017. Também foram apresentados à ministra do STF a evolução dos investimentos feitos nesse período, “R$ 40 milhões de reais em 2011 e R$ 501 milhões em 2017”, segundo o governador.
Também foram apresentados nessas reuniões “todos os indicadores de violência, que foram reduzidos em Goiás nos últimos 18 meses”, disse o governador. O governador entregou um relatório de todos os investimentos realizados pelo Governo de Goiás em segurança pública, detalhando aqueles realizados na administração penitenciária, à ministra.
Providências a serem tomadas pelo Poder Judiciário
A primeira delas será um cadastramento, solicitado pela ministra, uma espécie de levantamento geral de todos os apenados em Goiás que cumprem pena tanto em regime aberto quanto fechado. Esse cadastramento deveria ser entregue em maio deste ano, mas a ministra Cármen Lúcia solicitou sua antecipação para março. O Judiciário ainda se comprometeu a fazer, imediatamente, um mutirão em relação à progressão de penas dos presidiários.
A ministra solicitou ainda inspeção para checar a presença de armas dentro dos presídios, com o conseqüente recolhimento e destruição das mesmas pelo Exército brasileiro. Foi definido entre o governador e a ministra do STF terão um novo encontro, para analisar o avanço dessas medidas, no próximo dia 09 de fevereiro, às 9h da manhã, aqui mesmo em Goiás.
Medidas tomadas pelo Poder Executivo até agora
Da parte do Executivo, Marconi Perillo informou à ministra sobre decisões já tomadas pela Força Tarefa do Governo de Goiás no sentido de contratar, imediatamente, 1600 novos agentes prisionais, “além dos quase 800 que contratamos no ano passado, também realizaremos concurso público para a contratação de novos agentes em 2018”, disse o governador.
De acordo com o governador Marconi Perillo cerca de 2.108 novas vagas foram disponibilizadas em presídios no final do ano passado. Segundo ele, o primeiro presídio será entregue em Formosa ainda em janeiro, outro, que passa atualmente por reforma será entregue em fevereiro em Anápolis; as unidades prisionais de Águas Lindas e Novo Gama deverão ser entregues até julho ou agosto deste ano e o presídio de Planaltina está previsto para ser entregue novembro. “Isso vai representar 1588 vagas novas nessas unidades”, contabilizou o governador.
Regionalização de presídios
De acordo com o governador também foi apresentado à ministra do STF um novo modelo de administração penitenciária em Goiás e também um planejamento de regionalização de presídios. “Nós vamos regionalizar todos, teremos quarenta e poucos presídios, alguns já estão sendo construídos, outros estão sendo planejados, nós já temos recursos viabilizados para o início dessas obras novas neste ano e, incluindo as obras que estão em execução e aquelas que serão iniciadas, nós abriremos mais de 5000 vagas no período de dois anos no sistema prisional aqui em Goiás”.