Estados terão como alívio só parte em repatriação e empréstimos

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Asfixiados por despesas crescentes e vendo as receitas despencarem, os Estados não deverão receber alívio adicional do governo federal. Governadores pressionam o Palácio do Planalto e ameaçam decretar calamidade financeira caso não tenham nenhum auxílio.

A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta terça (27) que os governadores vão receber sua parte nos impostos que incidem sobre os recursos repatriados. A segunda via de auxílio será o aval a financiamento para Estados que tiverem condições de tomar empréstimos no mercado financeiro.

Segundo ela, alguns Estados demonstraram ter nota de crédito para acessar o financiamento, mas em alguns casos os valores pedidos estão sendo reduzidos para se adequar à capacidade de pagamento de juros do ente no futuro.

“Já há pleitos de Estados no Tesouro e isso está sendo estudado”, disse a secretária. “Às vezes uma operação do tamanho que estão pedindo não é possível, mas uma menor se viabiliza.”

Os Estados afirmam que poucos teriam condições de acessar crédito. O governo federal informou que tem R$ 20 bilhões para dar aval a Estados interessados em financiar parte de seu desequilíbrio via crédito.

Ana Carla Abrão, secretária de Fazenda de Goiás, disse que aproximadamente dez Estados reuniriam condições de tomar empréstimo -Goiás não está na lista.

Entretanto, afirma a secretária, se forem repatriados US$ 25 bilhões, como estima o governo, o Estado poderia receber R$ 60 milhões.

“Não é muita coisa, mas ajuda a fechar as contas do Estado neste ano”, disse. Goiás é um dos Estados, junto com Espírito Santo, que vem conseguindo ajustar suas contas, apesar do desgaste político com servidores.

Vescovi afirma que todos, em maior ou menor medida, vêm aumentando impostos e reduzindo despesas. Tanto que o Tesouro estima que eles deverão, no agregado, zerar seus déficits primários (sem contar o pagamento de juros) em 2017.

TETO Em referência ao pleito dos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que pedem ajuda e reclamam de um tratamento privilegiado aos entes superendividados -contemplados na renegociação da dívida-, Vescovi afirmou que a proposta não visa “resolver todo o problema de equidade federativa”.

A secretária e Abrão participaram de seminário sobre a crise financeira dos Estados no Instituto Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo.

Ambas afirmam que o problema dos Estados é a despesa com folha de pagamentos, que cresce a um ritmo muito superior ao das receitas. Isso, argumentaram, só será corrigido com medidas como teto para o crescimento dos gastos e limites específicos para o aumento das despesas com pessoal.

Segundo levantamento do Tesouro apresentado pela secretária, os gastos com pessoal dos Estados aumentaram de R$ 235 bilhões em 2009 para R$ 327 bilhões em 2015, sem contar a inflação. Uma alta de 40%. As despesas com aposentados subiram 64% no período. Já as receitas ficaram praticamente estáveis.

Vescovi afirma que nem uma recuperação da economia (o que melhoraria a arrecadação) seria suficiente para recolocar as contas estaduais no eixo. O Itaú divulgou projeção em que estima que o PIB pode crescer 4% em 2018.

“Só uma recuperação cíclica, que vai ocorrer, não vai resolver a crise, nem pela resposta da receita [que não deverá acontecer na mesma velocidade], nem pelo passivo que essa crise vai deixar descoberto”, afirmou.

Instrumentos de isenção tributária ou redução de impostos, concedidos a empresas para atrair investimentos -uma das faces da guerra fiscal- machucaram a arrecadação de maneira permanente, acrescenta Abrão. Isso turva projeções de um comportamento mais positivo das receitas após a recessão.