Rio – O secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Julio Bueno, afirmou em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que os representantes dos Estados, reunidos nesta quinta-feira, 16, no 8º Encontro do Consórcio Nacional de Secretarias da Fazenda (Consefaz), no Rio, estão debruçados na elaboração de um documento com reivindicações relativas às finanças públicas estaduais.
A intenção é entregar o texto ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, amanhã, na reunião trimestral do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual é presidente.
“O texto será positivo, vai apoiar o ajuste fiscal, mas vai apontar que as finanças públicas dos Estados são fundamentais para a sanidade do País. Há espaço para que a gente possa melhorar esse relacionamento com o governo federal”, afirmou ao Broadcast.
Para o secretário, o governo federal precisa sentar à mesa, “como os governadores do Sudeste sentaram com a presidente na terça-feira”. “Precisamos montar uma pauta positiva, mas de ajuda.”
De acordo com Bueno, os pontos do documento ainda estão em discussão. “Se a gente chegar a um acordo, o que deve ocorrer, vamos entregar ao ministro.” A presença de Levy no evento de amanhã, no entanto, ainda não está confirmada, de acordo com a assessoria de imprensa da secretaria da Fazenda do Rio.
Entre os temas que devem ser apresentados, segundo Bueno, está a questão da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo desvincular receitas e destiná-las para outras finalidades. Foi enviado ao Congresso Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para elevar a alíquota de desvinculação de 20% para 30%. “O governo quer aumentar de 20% para 30% a desvinculação. Tudo bem, desde que não entre nos (repasses de) recursos dos Estados”, afirmou.
Além disso, as operações de crédito devem ser citadas no documento. Isso porque os Estados precisam de autorização do governo federal para obter financiamentos em instituições bancárias atualmente, explicou.
Bueno afirmou ainda que será levantado o tema de estabelecimento de garantias do governo federal para obras de infraestrutura feitas pelos Estados, como em Parcerias Público-Privadas (PPPs).
ICMS
O grande tema da reunião trimestral do Confaz amanhã, no Rio, será a reforma do ICMS e um acordo sobre o tema pode ocorrer, destacou Julio Bueno. O Confaz é a instância de deliberação máxima sobre o ICMS, imposto que é a principal fonte de arrecadação dos Estados.
“O tema está maduro. Quase a totalidade dos Estados já está de acordo com a tese. O grande problema hoje são os fundos compensatórios, que os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste precisam ter certeza de que vão existir”, afirmou Bueno, ressaltando que a questão da unificação das alíquotas “está pacificada”.
O secretário destacou que na última reunião, 27 Estados estavam de acordo, sendo que três apresentaram “discordâncias importantes”: Paraná, Rio Grande do Norte e Ceará. “A reunião de amanhã será principalmente para discutir os fundos, quanto vai ter de compensação, se vai ser assegurado.”
A respeito da não votação ontem da proposta que repatria recursos de brasileiros e empresas nacionais não declarados à Receita Federal, apesar dos apelos do ministro da Fazenda, Bueno acredita que isso se deu por um questão política do governo federal, sem interferência dos Estados. “O ambiente técnico, do Confaz, está razoavelmente pacificado, com exceção (do debate) dos fundos”.
Levy tinha por objetivo aprovar o projeto em plenário antes do início do recesso parlamentar, que começa no sábado, 18, como forma de deslanchar a reforma do ICMS e acabar com a chamada guerra fiscal.