O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, apresentou na tarde desta quarta-feira (22/06), na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o primeiro relatório de Gestão Fiscal de 2022 do Estado, referente aos meses de janeiro a abril deste ano. Os dados foram demonstrados pela secretária da Economia, Cristiane Schmidt.
Os números são positivos e melhores do que os registrados no mesmo período de 2021. O resultado orçamentário foi superavitário em R$ 2,39 bilhões. No mesmo período do ano passado também houve superávit, mas menor, de R$ 1,67 bilhões.
Este é o primeiro relatório entregue após a vigência do Regime de Recuperação Fiscal, em vigor em Goiás desde 1° de janeiro, e demonstra que o Estado cumpre as metas de despesas acertadas com a União. A receita subiu para R$ 12,4 bilhões, número que supera os R$ 10,5 bilhões de 2021.
As despesas estaduais liquidadas foram maiores nos quatro primeiros meses do ano, alcançando cerca de R$ 10 bilhões de despesas diversas, contra R$ 8,89 bilhões nos quatro primeiros meses do ano passado.
A Receita Corrente Líquida (RCL) cresceu 18% e atingiu R$ 33,3 bilhões nos últimos 12 meses. Ela foi de R$ 28,2 bilhões no mesmo período de 2021. O maior aumento foi no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), de 27%, seguido pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com incremento de 25%. Em terceiro lugar veio o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), com 13%.
As vinculações constitucionais com saúde e a educação já liquidadas evoluíram no primeiro quadrimestre. Na educação foram liquidados cerca de R$ 2 bilhões em 2022, com crescimento de 28% acima do mesmo período do ano passado. Na saúde as despesas liquidadas foram de R$ 1,2 bilhão, aumento de 43% em relação ao mesmo período de 2021.
Aumento de despesas
O resultado primário em 2022 foi de R$ 1,16 bilhões. A despesa primária cresceu 21,6%, passando de R$ 8,6 bilhões em 2021 para R$ 10,06 bilhões em 2022, com destaques para o aumento de gastos em áreas da educação, regionalização da saúde, programas sociais, infraestrutura e valorização do servidor. Houve crescimento das receitas primárias correntes no período em 15,7%.
A dívida consolidada líquida teve redução de 27,46% no período, passando de R$ 18,4 bilhões para R$ 13,4 bilhões atualmente. A mudança ocorreu porque o Estado controlou as despesas e aumentou a disponibilidade de caixa, com o aumento da receita.