Em entrevista a Altair Tavares, o diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires informou que o Estado de Goiás tem feito investimentos significativos e entre junho deste ano e final de 2025 irá fazer entregas para acabar com a superlotação em presídios, apontada pelo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado neste mês de abril e referente aos meses maio e junho do ano passado.
Segundo Josimar, em junho será feita a entrega de 1.600 novas vagas no Complexo em Aparecida de Goiânia, com investimentos de 110 milhões dos cofres estaduais, que irá reduzir a superlotação daquele complexo penitenciário em mais de 90%. “Vamos cumprir as exigências do CNJ, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Segurança Pública estadual. Para isso, nós precisamos então fazer essa gigante entrega. É histórico esse volume de vagas entregue em um único governo”, afirmou o diretor.
Além do Complexo em Aparecida de Goiânia, o governo também irá investir em outras unidades penitenciárias. “O projeto de ampliação será feito em todo o estado, nós já temos contratado mais duas novas unidades prisionais, cada uma com 400 vagas, em torno de Brasília, em Formosa e Caldas Novas. Então, esse é o objetivo do estado de Goiás até o final do próximo ano, ter entregue mais de 2.500 novas vagas”, disse Josimar Pires.
Ao ser questionado sobre os dados do relatório, Josimar afirmou que se trata de uma “realidade antiga do Estado de Goiás, que nunca tinha sido atacada por nenhum dos governos”. Vale lembrar que o relatório apontou que há superlotação em 13 dos 19 estabelecimentos prisionais inspecionados pelo CNJ. Em alguns dos presídios inspecionados, na época, a taxa de ocupação é mais do que o dobro da capacidade prevista.
A missão do CNJ no estado de Goiás foi realizada entre os dias 29 de maio e 2 de junho de 2023, coordenada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão (STJ), e pelo desembargador Mauro Pereira Martins, então conselheiro supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
No total, a equipe percorreu 20% dos presídios do estado de Goiás, em oito cidades: Anápolis, Aparecida de Goiânia, Mineiros, Rio Verde, Águas Lindas, Novo Gama, Planaltina de Goiás e Valparaíso – as quatro últimas no Entorno do DF.
Segundo Josimar, o Estado também tem investido em ampliar o número de servidores. “O Concurso Público já está em andamento, mas estão em vias de escolha da banca, pela SEAD, próximo Concurso Público, para cerca de 1.600 novas vagas conforme planejado. Então, ampliação e novos servidores para que a gente tenha cada vez mais uma Polícia Penal mais afetiva”, destacou.
Precisamos estar com o sistema penitenciário pronto para custodiar, dar o efetivo cumprimento aos dispositivos da sentença e, ao mesmo tempo, reintegrar essas pessoas à sociedade.
Josimar Pires