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A gestão e a regulação das unidades da rede estadual localizadas em Goiânia serão transferidas da Secretaria Municipal de Saúde da capital (SMS) para o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO). A decisão foi aprovada em reunião histórica da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada nesta quinta-feira (16/09).
A medida promete garatir acesso universal e integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no território goiano. Como o custeio dos serviços de saúde é compartilhado entre os três entes – federal, estadual e municipal -, o entendimento do colegiado foi o de que o acesso deve ser igualitário. Com a pactuação, a SES-GO terá a gestão e a regulação de sua rede voltada para todas cidades de Goiás, sem a intermediação da regulação de Goiânia.
“Hoje, Estado e municípios estão corrigindo uma distorção histórica do SUS em Goiás. Antes, a medida tratava de maneira desigual o cidadão do interior no acesso aos hospitais estaduais. Enfim, a gestão estadual fará a regulação de sua rede hospitalar”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Ismael Alexandrino.
“Agora, vamos dar um salto de qualidade. Já Goiânia, como uma capital que tanto cresce, poderá focar melhor na atenção primária e no atendimento pré-hospitalar, que é sua atribuição”, reforçou o titular da SES-GO. Durante o processo de transição, o compromisso será o de que a população não fique desassistida em nenhum momento.
Consenso
O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Goiás (Cosems), que representa os 246 municípios goianos na CIB, acatou o pedido do Estado. As discussões sobre o tema perduraram há anos sem resolutividade, o que dificultava o acesso das cidades do interior goianos aos hospitais de referência.
“Defendemos que os mais de 7 milhões de goianos sejam tratados de maneira igual na hora de conseguirem um exame, consulta ou outro procedimento especializado nos hospitais estaduais, e não por município de origem”, explicou Verônica Savatin Wottrich, presidente do Cosems-GO e secretária de saúde de Chapadão do Céu.
Entre as reclamações dos gestores municipais que subsidiaram a tomada de decisão, a mais comum foi a de que a capital vinha, muitas vezes, restringindo o acesso aos serviços prestados pelas unidades estaduais. A alegação era que as cidades não possuíam saldo disponível, o que na prática significa que pacientes tinham exames e outros procedimentos negados mesmo com serviço disponível nas unidades do Estado reguladas por Goiânia.
Maturidade e transparência
O secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, destacou a maturidade dos gestores e profissionais do Sistema Único de Saúde neste momento, que segundo ele, será levado a cabo com a maior transparência possível. “Essa pactuação, que é uma medida estruturante do SUS, terá efeito positivo na assistência. Vamos conduzir de forma transparente, proporcionando acesso unicamente por critérios de gravidade clínica dos casos, sem questões de saldo ou pactuações”, pontuou.
A partir desse novo cenário, o Estado passará a receber os recursos referentes aos hospitais estaduais diretamente do Ministério da Saúde, sem passar pela SMS Goiânia. Assim, a prestação de contas da verba utilizada será mais objetiva sem a necessidade do uso de um instrumento chamado de Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP).
Unidades
Na lista dos locais que serão regulados pelo Estado estão inclusos o Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo); Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol); Hospital Estadual Materno Infantil Dr. Jurandir do Nascimento (HMI); Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL); Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi (HGG); e o Hospital Estadual de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT);
Também passam para a regulação estadual o Centro de Atenção Prolongada e Casa de Apoio Condomínio Solidariedade (Ceap-Sol); o Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária – Colônia Santa Marta (HDS); a Central Estadual de Odontologia Sebastião Alves Ribeiro (COEG); o Centro Estadual de Referência em Medicina Integrativa e Complementar (Cremic); e o Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer).