Durante hangout realizado nesta quarta-feira (17), a secretária de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce), Raquel Teixeira, disse que o governo estadual fará concurso público para contratação de professores para atender a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
“Concurso público é uma legislação federal. A LDB já fala da obrigatoriedade e foi reforçada com o Plano Nacional de Educação II, que dá, inclusive, o tempo de até 2020 para que 90% dos professores das redes sejam concursados”, afirmou.
Segundo a secretária, 70% dos professores da rede de ensino de Goiás são efetivos, sendo apenas 30% temporários. “E até 2020 terá 90%”, ressaltou. Questionada se a gestão compartilhada com as Organizações Sociais irá atrapalhar a realização de concursos públicos, Raquel Teixeira informou que não.
“Não há a menor incompatibilidade entre essas novas formas de gestão que nós estamos discutindo e a existência de concurso público. Quanto ao pouco desejo de fazer licenciatura, está menos ligado à existência de concurso público, é mais é uma série de outras questões”, concluiu.
Pergunta: Ainda vai ter concurso público para professor? Existe alguma garantia constitucional para que isso aconteça? A falta de concurso público não afasta os profissionais da educação?
Raquel Teixeira: Fiquem tranquilos, concurso público é uma legislação federal. A LDB já fala da obrigatoriedade e foi reforçada com o Plano Nacional de Educação II que dá, inclusive, o tempo até 2020 para que 90% dos professores das redes sejam concursados. Goiás tem hoje 70% dos professores concursados, e até 2020 terá 90%. Portanto, não há a menor incompatibilidade entre essas novas formas de gestão que nós estamos discutindo e a existência de concurso público. Quanto ao pouco desejo de fazer licenciatura, está menos ligado à existência de concurso público, mas é uma série de outras questões. A Educação é complexa, a educação do século 21 é diferente da educação do século 20 ou 19. E na verdade, mesmo em países desenvolvidos, como a Finlândia, a Inglaterra, têm dificuldades de atração desses profissionais. Aliás, essa é uma discussão que a gente tem que fazer com profundidade com as universidades e, de repente, a gente pode fazer neste espaço também. Mas não acaba concurso público.
Pergunta: Como você está trabalhando a questão da homofobia nas escolas?
Raquel Teixeira: Temos um grupo hoje formado dentro da Superintendência de Ensino Fundamental finalizando uma proposta muito legal sobre a questão de gênero. Eu queria convidar todos, para nos próximos programas, discutir o aluno em primeiro lugar e o aluno com questões de gêneros, [assuntos] muito discutidos e esclarecidos com respeito, tolerância e tudo aquilo que uma sociedade moderna requer. Está feito o convite.
Pergunta: Será que as inserções das OS’s não vão afastar os futuros graduandos da função de professor?
Raquel Teixeira: Acho que não. Pelo contrário, acho que eu comecei até a responder essa pergunta na questão anterior. Pelo contrário, nós podemos e queremos ter professores valorizados, carreiras valorizadas, não há a menor incompatibilidade. Pelo contrário, há até uma perspectiva de carreiras valorizadas com o apoio das Organizações Sociais na gestão. O nosso objetivo é o aluno em primeiro lugar, o aluno aprendendo aquilo que ele tem direito de aprender, na hora certa, do jeito certo, professores valorizados, com condições de trabalho. Acho que vamos ter uma escola mais segura, mais limpa, clima escolar e, principalmente, professores e diretores com 100% do tempo focados e dedicados aquilo que há de mais nobre na educação que é o processo de ensino e aprendizagem.
Pergunta: Como funcionam as Organizações Sociais e qual o interesse em gerir escolas que se encontram em situação tão precária, já que não há fins lucrativos?
Raquel Teixeira: O terceiro setor é movido por várias razões, por causa, por sonhos, por vontade de aparecer, por reputação, por imagem. Não estou querendo definir, mas o terceiro setor, diferente do primeiro e do segundo, é movido por causas. Nós estamos convidando Organizações da sociedade civil do terceiro setor que desejam ter uma educação pública de qualidade para nos ajudar nesse trabalho. São duas pontas, as OS’s e a educação que tem interesse em ter uma educação pública e capital, pessoas bem qualificadas no país para se realizarem. Há um sentido social muito importante na educação, mas há um sentido de avanço de país também. Portanto, nós teremos uma parceria importante, principalmente, na parte de gestão. Eu confesso que, como educadora, prefiro ter o tempo dedicado a estudar, ser melhor professora, ajudar meu aluno a aprender, a trazer inovações para a escola do que ter que correr atrás de infiltração na parede, teto caído, descarta da privada. Nós estamos tirando dos ombros dos professores e diretores essa carga de administração, que não contribui diretamente para o processo de aprendizagem. Acho que teremos uma escola boa, com professores felizes, valorizados, funcionários valorizados, e aluno em primeiro lugar, aprendendo aquilo que tem que aprender.
Pergunta: O RODA vai ser utilizado por todas as escolas ou só nas geridas por OS’s?
Raquel Teixeira: O RODA é o roteiro de didática aplicado, que existe para sexto, sétimo, oitavo, nono ano, todas as séries do Fundamental II, todas as séries do Ensino Médio (1º, 2º e 3º). É um roteiro de atividades, talvez o que é de mais moderno, mais inovador, mais bem acabado em termos de apoio pedagógico para o professor e para o aluno. É um material de enorme qualidade que será usado em todas as escolas da rede estadual de educação, sejam elas geridas por OS’s ou não. Não há um material diferente para a escola que tem Organização Social. A orientação pedagógica da Secretaria é a mesma para todas as escolas, 1.160 escolas. A formação de professores, a orientação, o currículo referencial é o mesmo, e o Roda é um material que vai estar disponível e vai ser distribuído gratuitamente para todos os professores e todos os alunos numa proposta pedagógica muito inovadora que será de grande apoio nas escolas.
Pergunta: As escolas públicas vão ter taxas ou mensalidades?
Raquel Teixeira: Em hipótese alguma, não há a menor chance de isso acontecer. Escola pública é gratuita, as escolas públicas da rede estadual serão sempre gratuitas. Não há a menor chance de taxa, contribuição, caixa escolar. Não existe isso. Tudo dentro da escola é gratuito.
Pergunta: Vocês vão falar dos estudantes e professores que foram presos?
Raquel Teixeira: Não há porque não falar. Há estudantes secundaristas, estudantes universitários, professores da rede estadual, professores das universidades, todos envolvidos nessa questão. Cada um com sua convicção, o que é muito bom, mas com um tema convergente, todos nós queremos uma escola pública de qualidade, queremos o aluno em primeiro lugar, aprendendo. Eu acho que com o tempo, com o respeito de parte a parte, a gente vai construir o caminho. A questão que aconteceu na Secretaria foi um fato que não foi de educação. Foi uma invasão noturna, com a Secretaria fechada para pegar documentos, não é nem da minha alçada. A minha alçada é garantir a escola boa, professor valorizado, aluno aprendendo, escola com segurança, currículo sendo cumprido, 200 dias letivos sendo cumpridos, e é essa escola que nós estamos continuando a construção. Ela está sendo construída desde sempre, ninguém faz nada para o dia. Concurso de muitas pessoas, muitos fatores ao longo do ano, que fez com que Goiás chegasse hoje como um dos cinco melhores sistemas públicos de educação no Brasil. A gente tem muito orgulho disso, mas querendo avançar e para avançar nós temos que ter coragem para mudar, algumas mudanças causam uma certa insegurança, mas com certeza vamos avançar até para continuar entre os melhores, se possível o melhor sistema de educação pública, contando com a participação, adesão, entusiasmo e confiança de cada um dos protagonistas desse processo: o aluno, a família dele, o professor, o servidor administrativo, os diretores, a sociedade, as universidades. É complexo o processo de aprendizagem. Para que uma pessoa aprenda matemática na sexta série há muitos fatores em jogo e a gente quer combinar isso olhando a meta principal, que é o aluno feliz, realizado como ser humano, que tenha capacidade de inserção plena na vida cidadã, exercendo todos os seus direitos de uma vida de qualidade, com trabalho, família, passeios, se for a opção, sucesso e exercício gratificante profissional, financeiro, social, cultural. Enfim, a gente quer avançar nesse Brasil tão querido que temos, um Brasil cada vez melhor, mais progressista, mais feliz, mais justo.
Pergunta: O que OS’s comandada por condenados na Justiça tem a ver com educação?
Raquel Teixeira: Acho que sua pergunta está um pouco precipitada. Vamos falar da OS comandada depois que a gente tiver o resultado. Nós não sabemos ainda qual OS será classificada, então não sabemos ainda por quem ela será comandada. Mas estou aqui para a gente conversar sobre a OS’s que for vencedora do pleito que está em andamento.
Pergunta: Quem é bandido, estudantes que ocuparam escolas ou dirigentes condenados de Organizações Sociais?
Raquel Teixeira: Na mesma linha, eu não usaria essa terminologia. Como eu disse antes, acho que temos estudantes, secundaristas, universitários, professores, com convicções claras, que precisam, com respeito e diálogo, aproximarem as suas visões. Agora, temos em comum uma meta muito clara, que é a consolidação de uma escola pública de qualidade, onde o aluno aprenda, onde o professor seja feliz exercendo a sua opção profissional, onde ele se realize, onde ele seja valorizado, e esse é um modelo que nós estamos construindo.
Pergunta: A Secretaria já está emitindo certificado de conclusão de Ensino Médio?
Raquel Teixeira: Em quase todas as escolas, mas a gente ainda tem quatro ocupadas. Naquelas em que existe Ensino Médio não tem como emitir esse certificado porque não tivemos acesso ainda à secretaria da escola. Mas assim que isso for regularizado os certificados serão emitidos.
Pergunta: Tudo indica que acabou a premiação dos alunos da prova Saego. Este ano vai ter? E quanto ao ano anterior?
Raquel Teixeira: Estamos estudando, estamos vivendo uma fase fiscal difícil no Brasil, e os próprios critérios da premiação, da bonificação, a gente está pensando, discutindo. Teremos, sim. Teremos estímulos, premiações, mas estamos vendo os melhores termos de ajuste desses estímulos para que o aluno se mantenha estudando. A gente quer, na verdade, estímulo interno, mas às vezes o estímulo externo ajuda também. A gente quer ajudar o aluno a se realizar, a aprender, a avançar.
Pergunta: Sou contratado, mas em agosto faz três anos de contrato. Sendo assim, até onde sei, ficarei afastado. Quando vai abrir processo seletivo para as OS’s?
Raquel Teixeira: É verdade, se você já tem três anos de contrato temporário, lamentavelmente, não pode ser recontratado. Uma das questões que a OS vai resolver é esse. Porque a contratação pela CLT, com todas as garantias trabalhistas, fundo de garantia por tempo de serviço, ela não tem tempo determinado. É claro que ao longo do processo vai ter concurso também, mas até que haja o concurso, o contrato pela CLT é muito mais vantajoso, seguro e com pagamento melhor do que nós temos hoje de contratos temporários. Os contratos serão feitos à medida em que as Organizações Sociais forem chegando nas escolas.