Estado é obrigado a fornecer remédio a base de maconha para criança

O desembargador Itamar de Lima determinou, nesta semana, que o Estado de Goiás forneça o remédio Cannabidiol (CBD), produzido a partir de uma substância da maconha e ainda proibido no Brasil, para tratamento de uma criança que tem paralisia cerebral e epilepsia refratária. A informação é do site Rota Jurídica.

Segundo informações, devido à doença, a criança sobre crises de convulsões constantes, o que pode acarretar à morte, que pode ser combatido pela terapia com o medicamento.

Ainda de acordo com o site, o desembargador intimou a Secretaria Estadual de Saúde (SES) para fornecer o remédio em forma de óleo, como manda a prescrição médica, independete de ter ou não estoque da substância. O remédio deve ser concedido de forma contínua, com apresentação mensal de receita médica.

Itamar de Lima levou em consideração o fato de existir várias lesões no cérebro da criança e contra-indicação para cirurgia de correção. Além disso, a família informou que o menino já fez vários tratamentos, mas o efeito esperado não foi alcançado.

MEDICAMENTO

O Cannabidiol é produzido nos Estados Unidos e custa aproximadamente U$ 973,00, o equivalente a R$ 2,4 mil. De acordo com o Rota Jurídica, a família da criança já tinha conseguido a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a importação do medicamento, mas não conseguiu comprar devido ao alto custo.