Apresentação de alunos. (Foto: Basileu França)
O governador Marconi Perillo determinou nesta sexta-feira (15) que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SED) tome todas as medidas necessárias para preservar a continuidade das atividades desenvolvidas pelo Instituto Tecnológico do Estado de Goiás em Artes Basileu França (Itego Basileu França).
O Governo de Goiás trabalha para evitar prejuízos aos 30 mil alunos, ao corpo docente e técnico, ao setor produtivo, aos pequenos empresários, convênios federais e municipais e à política de desenvolvimento e inovação tecnológica, não só do Basileu França, mas de todas as unidades da Rede Itego.
A Justiça discute o contrato das Organizações Sociais (OSs) que compartilham há mais de quatro meses com o Governo de Goiás a gestão das unidades de qualificação profissional e tecnológica.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (pasta responsável pela execução do programa de qualificação profissional e tecnológica) reafirma a legalidade do Chamamento Público para qualificação das Organizações Sociais (OSs), feito estritamente segundo as regras vigentes e com a máxima transparência. Goiás tem hoje a segunda maior rede de qualificação profissional do Brasil e o compartilhamento da gestão é a forma mais eficiente de atender ao crescimento da demanda por vagas e garantir a qualidade do ensino-aprendizagem e das ações de desenvolvimento tecnológico em todas as unidades.
A Rede Itego tem atualmente 30 mil alunos matriculados e a suspensão dos contratos não se restringe ao Basileu França. O impasse jurídico afeta todos os matriculados na rede, implica na demissão de professores e funcionários técnico-administrativos contratados pelas Organizações Sociais e interrompe as obras de ampliação e construção de novas unidades executadas com recursos do Programa Goiás na Frente. Atinge ainda a governança e as atividades de desenvolvimento econômico dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) e a aplicação dos cursos do Pronatec, com a consequente imposição da devolução de R$ 20 milhões repassados pela União para a execução do programa federal.
O Governo de Goiás garante aos pais, alunos, funcionários e empresas da Rede Itego que acredita na solução rápida para o impasse jurídico. Nesse ínterim, continua envidando todos os esforços para que as aulas e as atividades do sistema prossigam normalmente.