De um lado o esforço para manter o equilíbrio das contas, o governo arrecadou mais do que gastou e teve no 2º quadrimestre de 2016, um superávit primário de R$ 1,7 bilhão nas contas públicas. De outro, a dívida consolidada aumentou, já que o governo teve de assumir a dívida da Celg Par, em R$ 2,4 bilhões. O esforço é de tentar manter o bom resultado primário e não deixar a dívida geral aumentar.
Dever de casa (Superávit Primário)
De acordo com a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, no 2º quadrimestre, a secretária explicou que o Estado conseguiu fechar com superávit primário de R$ 1,7 bilhão. No primeiro quadrimestre já havia sido de R$ 1,3 bilhão. A previsão é de fechar o ano com um déficit primário de R$ 111 milhões. Em 2015, a projeção era de fechar o ano com déficit de R$ 440 milhões, mas terminou com superávit de R$ 6 milhões.
“Do ponto de vista orçamentário, estamos equilibrados, do financeiro, não. Ou seja, a foto deste momento está bonita, mas o filme continua complicado. Há um desequilíbrio estrutural, que é a taxa de crescimento dos gastos (sendo a principal despesa de pessoal), em descompasso com o crescimento das receitas”, argumentou.
A previsão de receita para este quadrimestre era de cerca de R$ 14 bilhões, mas novamente houve frustração de receita e foram arrecadados em torno de R$ 13,68 bilhões, representando uma diferença de aproximadamente R$ 340,5 milhões. No período, as receitas tributárias aumentaram em 10,48%.
Já as despesas (não incluindo juros e pagamento da dívida) previstas eram de aproximadamente R$ 14,1 bilhões. De acordo com Ana Carla Abrão Costa, houve redução deste valor de mais de R$ 2,2 bilhões de reais, fechando o período em torno de R$ 11,89 milhões.
Dívida geral (resultado nominal)
Apesar do esforço em manter as contas equilibradas, o Estado tem um grande passivo de dívidas. Já era grande e aumentou um pouco mais neste quadrimestre. De acordo com a secretária Ana Carla, houve um aumento no passivo estadual, devido a negociação sobre a privatização da Celg-D.
Hoje a dívida do Estado é de R$ 18,8 bi. Ela cresceu R$ 181 milhões. O governo cortou despesas, pagou dívidas, mas a dívida cresceu por conta da dívida que assumiu da Celg, R$ 2,4 bilhões de passivos, entre outras despesas. Segundo a secretária, Goiás paga, aproximadamente, R$ 270 milhões em dívidas por mês.
Comprometimento LRF
De acordo com a secretária Ana Carla Abrão, as despesas com pessoal cresceram nos quatro primeiros meses R$ 170 milhões. Ela ressaltou que a meta será de reduzir o comprometimento do Estado dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Estado havia fechado o 1º quadrimestre de 2016 com 58,21 % da receita corrente líquida com pessoal. Goiás estava acima do Limite Prudencial que é de 57%.
No segundo quadrimestre, o Estado fechou o período com 56,98 % da receita corrente líquida com pessoal. Goiás está um pouco abaixo do Limite Prudencial.
Projeções
Para fechar o ano dentro da meta prevista, o governo estadual espera receber repasse da União referente a uma compensação de exportações realizadas. A secretária ressaltou que isto será uma importante ajuda para fechar o ano numa melhor condição.
“Até o final do ano temos algumas expectativas positivas para fechar os últimos meses, temos uma receita do FEX, que é uma compensação das exportações, que o governo federal prometeu repassar ainda neste ano. E nós temos um pedação dos recursos da repatriação que virá pelo Fundo de Participação dos Estados, essas duas receitas nos ajudarão a fechar o ano de uma forma mais equilibrada”, disse.
Investimentos
Em relação a investimentos, a secretária Ana Carla destacou que a situação não é simples, por conta da crise econômica e fiscal, pois o Estado não recebe repasses da União e há uma dificuldade de se obter empréstimos. Ela afirmou que neste momento há uma dificuldade de recursos disponíveis para investimentos.
“O investimento é a linha que mais sofre quando a gente tem despesas correntes que sobem a uma taxa maior do que as receitas. Hoje os investimentos, dado inclusive que não temos hoje acesso a créditos, o governo federal não nos permite tomar empréstimos, não está oferecendo isso dado a crise fiscal, e a forma que temos de retomar investimento, é abrir espaços no recurso do tesouro, contendo gastos e aumentando as receitas, é este projeto é o ajuste para que assim possamos ter sobras de investimentos e isso gera crescimento, gera emprego. O ajuste não é uma maldade por parte do governo, é a busca de se dar a sociedade as condições de emprego, renda e crescimento, que é o que nos leva para frente”, explicou.