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O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), confirmou nesta quarta-feira (7) que o Ministério do Trabalho será extinto.
“O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, disse, sem dar mais detalhes.
Na terça-feira (6), a Folha de S.Paulo publicou que a equipe de transição estudava extinguir a pasta, que, neste mês, completa 88 anos.
A possibilidade de perda do status de ministério não foi bem recebida por especialistas, sindicatos e membros da Justiça do Trabalho.
A percepção é que o arranjo é um sinal ruim, em especial em um momento em que o desemprego atinge 13 milhões de brasileiros.
Representantes dos empregadores aguardam mais detalhes para se pronunciar.
Em avaliação, há alternativas como associar a área de emprego e renda a algum órgão ligado à Presidência.
Outra opção é fatiar as diferentes áreas da pasta, transferindo, por exemplo, a gestão da concessão de benefícios para órgãos ligados ao campo social.
A gestão da política de trabalho e renda ficaria com o novo Ministério da Economia ou com um órgão dedicado às questões de produtividade -um dos temas considerados prioritários da equipe do futuro ministro Paulo Guedes.
Ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) criticaram a decisão.
“A Constituição estabelece que o Brasil deva ter pleno emprego, e cabe ao Ministério do Trabalho traçar essas políticas públicas”, diz o ministro Alexandre Agra Belmonte.
Para ele, poderiam ser agregadas ao ministério outras pastas. “Mas, em um momento de desemprego e trabalho informal, se há um país que precisa de um Ministério do Trabalho, é o Brasil.”
O presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano, também criticou a decisão de Bolsonaro.
“O trabalho é um valor constitucional referido entre os fundamentos da República. O Ministério do Trabalho sempre esteve no eixo de centralidade das políticas públicas.”
Com orçamento superior a R$ 90 bilhões em 2018, a pasta tem entre suas principais atribuições a geração de emprego e renda, a fiscalização do trabalho e a política salarial.
O ministro do Trabalho preside ainda o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que, hoje, reúne neste ano R$ 85 bilhões.
Paulo Sergio João, professor da FGV Direito SP, diz que a extinção exigiria um “processo de reformulação total administrativa” não só do FGTS como do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Hoje, o presidente do Conselho Curador do FGTS é o ministro do Trabalho. Com o rearranjo, diz o professor, caberia à nova administração determinar também quem passaria a assumir essa função.
“Mas não são questões administrativas como essas que garantem a existência de um Ministério do Trabalho.”
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), qualifica a decisão como “muito ruim”.
“Com esse desemprego enorme e uma nova tecnologia sendo absorvida pelo comércio e serviços, precisamos de capacitação e políticas de inclusão, e isso cabe ao Ministério do Trabalho”, diz.
Em nota, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) disse que, “se não for mais uma bravata”, a medida desrespeita os trabalhadores, pois deixaria empregadores livres para descumprir as leis, além de abrir caminho para o fechamento da Justiça do Trabalho.
Na terça (6), o próprio Ministério do Trabalho soltou nota em sua defesa, destacando que foi “criado com o espírito revolucionário de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso”.