Prédio do Ministério da Educação
Desde 2016 a educação pública brasileira sofre os impactos de cortes de despesas e investimentos, o que pode gerar atraso na recuperação do setor. Na última segunda-feira (7) especialistas participaram de uma audiência pública interativa na Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia.
O consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Claudio Riyudi Tanno afirmou que o teto de gastos públicos (Emenda Constitucional 95) vem restringindo significativamente o crescimento dos investimentos na educação pública.
No período de vigência do teto [desde 2016] a função educação perdeu R$ 74 bilhões. É um desmonte das dotações orçamentárias da educação. A Emenda 95 tem inviabilizado a manutenção e a expansão das políticas educacionais, avaliou Tanno.
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Para o consultor, desde que o teto de gastos foi criado, a educação “não esteve entre as prioridades na alocação de recursos”.
O economista Jorge Abrahão de Castro apontou que os investimentos na educação aumentaram constantemente de 1995 a 2015, quando então começaram a cair.
”É interessante observar que, em valores constantes, você tem um crescimento nesses 20 anos. E você sai de 1995 e chega em 2015 triplicando o valor do gasto em educação. Você triplica em 20 anos. Você tem crescimento permanente”, disse Castro, ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Segundo Jorge Abrahão, a partir de então, os recursos vêm diminuindo. Ele sustentou que o teto de gastos, criado no governo Michel Temer, impede que mais investimentos necessários sejam feitos na educação. Depois de Temer, na opinião do economista, o governo Bolsonaro promoveu desmonte e “destruição das políticas sociais”. Para Castro, o governo Bolsonaro também promoveu desmonte da ciência e tecnologia.
”Isso não surge do nada, isso é uma deliberação política de mudança na forma de implementar políticas públicas e, principalmente, de políticas sociais. E a educação junto disso”, afirmou.
A vice-presidente da subcomissão, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), afirmou que o debate mostrou que houve “retirada dos investimentos” da educação nos últimos anos. Segundo ela, o governo Bolsonaro nunca priorizou o ensino público. ”Eu acho criminoso o que se está fazendo com a educação deste país”, destaca Zenaide.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), que é o relator da área da educação no Orçamento 2023 (PLN 32/2022), garantiu que os parlamentares, ao votarem a peça orçamentária, vão buscar priorizar mais investimentos no ensino, em 2023.