Especialista alerta para insegurança jurídica de negociação direta entre patrão e empregado

A medida provisória publicada pelo governo federal na noite deste domingo (22) pode gerar várias ações trabalhistas, conforme alertou a advogada trabalhista Carla Zannini. Em entrevista à Rádio Bandeirantes Goiânia, ela criticou o trecho que permite a negociação direta entre empregador e empregado durante a crise.

Conforme Zannini, em especial neste momento, os sindicatos, tanto patronais quanto laborais, precisam participar da discussão.

“A maior polêmica, no meu ponto de vista, é tirar os sindicatos das negociações. Sou extremamente contra. Tudo tem que ser feito com o sindicato. O sindicato é essencial nesse momento. Sou extremamente contra o trecho da medida que diz que o trabalho pode fazer acordo diretamente com o empregado. Isso gera insegurança jurídica para as duas partes. O sindicato está aí para isso, tanto patronal quanto laboral”, pontuou.

Para Zannini, não é apenas o empregado que sai prejudicado numa eventual negociação direta. Segundo ela, a insegurança, numa crise tão aguda quanto a atual, é tão grande para o patrão quanto para o trabalhador.

“Neste momento de caos, os dois são os pontos fracos. O empregador está preocupado, pois também tem despesas a pagar e pode vir à falência, e o empregado está sem o emprego. Imagina o empregador fazer um acordo individual com o empregado, sendo que isso pode ser questionado numa eventual ação trabalhista. Olha o risco que esse empregador está correndo. Acho que o acordo deve ser com o sindicato”, argumentou.