A Prefeitura de Goiânia enviou à Câmara Municipal na última sexta-feira (10) o Projeto de Lei que regulamenta as calçadas da capital. O projeto, chamado de Lei das Calçadas, prioriza a acessibilidade. Se aprovado, as calçadas deverão seguir padrão referente à inclinação, declividade, disciplinação de imobiliários, sequência com as calçadas vizinhas e obrigatoriedade de instalação do piso tátil.
Segundo a administração municipal, o tema foi amplamente discutido com membros da Comissão Técnica Permanente de Acessibilidade de Inclusão (CTPAI) e representantes da sociedade civil organizada para elaboração da proposta.
“A acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais será garantida e o tamanho das faixas é estabelecido conforme a largura das calçadas, com variação de 1,5 a quatro metros”, explicou a superintendente de Direito à Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA), Cidinha Siqueira.
Com a padronização, as calçadas deverão ter três faixas: de serviço, de acesso e livre. Nas faixas de serviço serão implantados equipamentos de infraestrutura como hidrantes, postes, sinalizações de trânsito, gramas, lixeiras, arborização e outros.
A faixa de acesso será situada ao longo e junto à divisa frontal do imóvel e poderá ser composta de ajardinamento ou calçamento. A faixa livre, que fica entre as faixas de serviço e de acesso, contará com calçamento, onde será implantado o piso tátil, e será destinada à circulação de pedestres.
“Em Goiânia já temos regulamentada a instalação do piso tátil nas calçadas, o que auxilia as pessoas com deficiência visual ou baixa visual a terem mais autonomia e segurança durante a locomoção. Goiânia será a primeira capital do mundo a ter piso tátil nas calçadas”, ressaltou a superintendente.
“É um avanço na mobilidade, principalmente na proteção do pedestre, o elo mais fraco nessa cadeia, em especial as pessoas que têm uma deficiência física. Penso que Goiânia, dentro do contexto que nós nos propusemos a adotar, de desenvolvimento sustentável, a cada dia dá um passo na procura desse futuro que haverá de ser construído coletivamente”, afirmou o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia.
Agora, o projeto será analisado pelos vereadores, discutido e votado por duas vezes no plenário. Caso aprovado, o projeto voltará ao poder executivo em forma de lei para que seja sancionado. O prazo de regulamentação e aplicabilidade é de aproximadamente 90 dias.
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