O inquérito contra o ex-ministro Aloizio Mercadante foi enviado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), à Justiça Eleitoral de São Paulo. Por Aloizio não ser mais ministro, não é mais de competência da Corte o andamento do processo. A exoneração de todos os ministros do governo Dilma Rousseff (PT) foi publicada no dia 12 de maio, incluindo o ministro da Educação, que era Aloizio Mercadante.
“Tendo em vista que cessou a investidura funcional da ora investigado em cargo que lhe assegurava prerrogativa de foro perante esta Corte, reconheço não mais subsistir, no caso, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para prosseguir na apreciação deste procedimento de natureza penal”, diz a decisão, que foi tomada nesta segunda-feira (6).
Segundo a decisão, o ministro informa que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido o envio dos autos do inquérito para a Justiça Eleitoral Paulista pata “as providências cabíveis no que diz respeito à suposta prática, pelo ex-ministro de Estado Aloizio Mercadante”.
O inquérito foi aberto em setembro de 2015 para investigar suposto crime eleitoral envolvendo Mercadante. A abertura foi solicitada por Janot, que também pediu abertura de inquérito contra o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
À época Janot argumentou que as delações premiadas do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, investigado na Operação Lava Jato, apontam que Mercadante teria recebido doações em dinheiro para campanhas, que não foram declarados. Ainda à época, Mercadante divulgou nota informando que recebeu R$ 500 mil, sendo R$ 250 mil da UTC e R$ 250 mil da Constan Construções, devidamente declarados à Justiça Eleitoral.
Com informações da Agência Brasil
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