Autorização para entrada no Regime de Recuperação Fiscal deve vir da Assembleia - Foto: Arquivo DG
Durante a apresentação da reforma Administrativa do Estado de Goiás nesta quarta-feira (26), o governador Ronaldo Caiado afirmou que o Ministério da Economia reconheceu a necessidade de que o Estado entre no Plano de Recuperação Fiscal. Porém, a autorização deve vir da Assembleia Legislativa.
“A crise fiscal do Estado tem hoje um impacto que o próprio ministro do Supremo reconheceu e concedeu uma liminar já concedendo ao Estado de Goiás estar incluído no Regime de Recuperação Fiscal. Estivemos ontem com o ministro da Economia, o representante da Fazenda, o que representa o Tesouro e com todos eles com a equipe do Ministério da Economia e houve o reconhecimento de que Goiás chegou num ponto de que não tem como sobreviver sem que haja a inclusão num Regime de Recuperação Fiscal”, afirma Caiado.
“O Ministério da Economia encaminhará hoje um documento para o Tesouro Nacional para a apresentarmos a Assembleia Legislativa que vai aprovar, peço eu”, acrescenta.
Caiado trouxe detalhes dos próximos passos para que seja autorizado a implantação do Regime de Recuperação Fiscal. “Depois desse documento, nós assinaremos e teremos que entrar nos critérios do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia e do Tribunal de Contas da União. A adesão do regime de Recuperação Fiscal depende agora dos deputados estaduais e eu pedi a eles para aprovar antes do recesso. Assinado, eu saio da condição de impedimento do Tesouro Nacional e venho para uma condição de que a União vai analisar. A partir daí eu vou ter condição de governar o Estado, condição de investimento, de saldar a folha de pagamento e avançar naquilo que a população deseja”, aponta.
“Nós só podemos contabilizar esse dinheiro no momento em que tiver assinado o Programa de Recuperação Fiscal, então não está oficial. Depende da autorização da Assembleia Legislativa e dos documentos que vou entregar ao Tesouro e ao Ministério da Economia. Com isso, atendendo essas exigências eu assinarei e no momento que eu aderir ao plano, o Tesouro vai avalizar os empréstimos. Esse dinheiro eu posso usar tanto para custeio quando para investimento. Já os bancos oficiais não financia custeio, somente investimento. Vai depender de quanto vamos precisar em custeio e em investimento, mas faremos propostas aos bancos e veremos qual se encaixa melhor”, completa Caiado.
Goiás está buscando complemento de receita extraordinária, ou seja, a arrecadação não está conseguindo suprir o déficit. “Só na parte da previdência nós temos que sacar R$200 milhões, temos que pagar para o Tesouro mais de R$100 milhões por mês e de empréstimos que já foram consolidados em mais de R$ 20 milhões nós pagamos R$ 120 milhões e em alguns meses R$ 150 milhões. O que o Estado arrecada hoje, não consegue suprir”, conclui o governador.